Quem entrega ou se desloca de bicicleta elétrica, patinete ou ciclomotor em Belo Horizonte agora segue um conjunto próprio de regras — e parte das rotas ficou fora de alcance. A BHTrans publicou a Portaria n.º 77/2026, que separa os veículos conforme o limite de velocidade da via e define velocidades máximas, equipamentos de segurança e exigências de habilitação.
Para quem usa esses veículos como ferramenta de trabalho, a pergunta prática é direta: quais trajetos deixam de ser possíveis e quanto custa continuar rodando?
Onde cada veículo pode andar
A lógica da portaria é simples: quanto mais rápida a via, mais restrito o acesso. O texto foi publicado na última terça-feira (17) no Diário Oficial do Município e vale para ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards.
- Vias com limite acima de 60 km/h: proibidas para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
- Vias com limite acima de 40 km/h e de até 60 km/h: somente ciclomotores, que devem trafegar pelo lado direito da pista, no sentido da via.
- Vias com limite de até 40 km/h: as três modalidades estão liberadas. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem usar ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota quando existirem; sem infraestrutura cicloviária, circulam pelo lado direito da pista.
Na prática, a restrição às vias acima de 60 km/h é a que mais mexe com o planejamento de entregas: trechos rápidos que antes serviam de atalho precisam ser substituídos por alternativas.
Ciclovia a 20 km/h e calçada a 6 km/h
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas e patinetes elétricos podem usar a infraestrutura, desde que respeitem o limite de 20 km/h — ou um valor menor indicado pela sinalização.
Nas áreas destinadas a pedestres, os ciclomotores também estão vetados. Bicicletas e patinetes elétricos são autorizados, mas com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade total para quem está a pé.
Esse detalhe importa para operações que fazem a última etapa da entrega em calçadões e praças movimentadas: o ritmo passa a ser o do pedestre.
A lista de equipamentos obrigatórios
A portaria também detalha o que cada veículo precisa carregar. Para as bicicletas elétricas, a exigência inclui:
- Indicador ou limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha;
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
- Sinalização nos pedais;
- Espelho retrovisor do lado esquerdo;
- Pneus em condições mínimas de segurança.
Já patinetes, monociclos e demais equipamentos autopropelidos precisam de indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A indicação de velocidade pode ser feita por dispositivos alternativos, como avisos sonoros ou aplicativos de celular.
Ciclomotor exige CNH, emplacamento e idade mínima
Para os ciclomotores, a portaria remete ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Contran. O veículo precisa ser registrado e licenciado pelo órgão estadual competente, com emplacamento.
O condutor deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A. A condução por menores de 18 anos é proibida.
A regulamentação municipal acompanha a Resolução n.º 996/2023 do Contran, que já tratava dessas três categorias de veículos em âmbito nacional.
O efeito nos pequenos negócios
Para restaurantes, mercados de bairro, farmácias e serviços que dependem de entrega rápida, a mudança chega em forma de três custos: adequação de equipamentos, redesenho de rotas e treinamento da equipe.
Uma bicicleta elétrica sem espelho retrovisor esquerdo ou sem sinalização nos pedais deixa de estar em conformidade. Um patinete sem campainha, idem. Quem opera frota própria ou terceirizada tende a revisar contratos e checklists de manutenção para não descobrir o problema na rua.
O outro lado é o tempo de viagem. Rotas que cortavam avenidas de limite superior a 60 km/h precisam de alternativa — e isso pode alongar prazos de entrega justamente nos horários de pico.
O que observar daqui pra frente
O objetivo declarado pela BHTrans é organizar o uso do espaço público e ampliar a segurança no trânsito, separando fisicamente o que é veículo do que é pedestre.
A leitura prática para quem empreende sobre duas rodas é começar pelo mapa: identificar quantos trajetos atuais passam por vias acima de 60 km/h e verificar se a infraestrutura cicloviária disponível comporta o volume de entregas. Depois, revisar a lista de equipamentos item por item.
Negócios que se anteciparem às exigências tendem a sofrer menos com eventuais ajustes de rota — e a manter a promessa de prazo que o cliente já aprendeu a esperar.
