A Prefeitura de Piracicaba sancionou a lei que autoriza a venda de 47 terrenos antes reservados a equipamentos públicos, transformando áreas de lazer, saúde e educação em ativos patrimoniais passíveis de leilão. A medida, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11), atinge diretamente bairros das quatro regiões da cidade e levanta dúvidas sobre a destinação dos recursos e a real necessidade de desafetação desses espaços.
O que parecia um ajuste burocrático esconde um rearranjo patrimonial de 102 imóveis no total. Entender a lista completa e os argumentos opostos é essencial para quem acompanha a gestão urbana ou avalia oportunidades imobiliárias na região.
Como a reclassificação muda o mapa da cidade
A Lei nº 10.680, originária do PL 216/2026, alterou a natureza jurídica de 47 lotes: saíram da categoria “bens de uso comum do povo” para “bens patrimoniais”. Na prática, o município ganhou aval legal para alienar áreas que, no papel, abrigariam creches, postos de saúde, escolas e parques.
Um levantamento baseado nos endereços do Diário Oficial mapeou a distribuição geográfica. A concentração não é uniforme:
- Região Norte: 19 terrenos (40,4% do total), destaque para Vila Sônia, Vila Industrial e Vale do Sol.
- Região Oeste: 11 áreas, incluindo bairros como Ondas, São Jorge e Novo Horizonte.
- Região Sul: 10 lotes, espalhados por Água Branca, Campestre e Água das Pedras.
- Região Leste: 7 imóveis, em Monte Alegre, Piracicamirim, Pompéia e Taquaral.
Dois projetos, uma estratégia única de caixa
A sanção desta quinta não é um fato isolado. Ela compõe um pacote duplo aprovado pela Câmara que, somado, coloca 102 propriedades públicas no radar do mercado.
O primeiro pilar, o PL 202/2026, já vigente desde 7 de outubro, autorizou a venda direta de 55 imóveis que já integravam o patrimônio disponível — incluindo apartamentos funcionais e um terreno de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária, avaliado em R$ 1,1 milhão. O segundo pilar, sancionado agora, abre as portas para as áreas antes “intocáveis” por destinação social.
As metragens variam drasticamente: o menor lote tem 902 m²; o maior, na região do Vale do Sol, ultrapassa 27 mil m². Essa amplitude sugere perfis de compradores distintos, de incorporadores residenciais a investidores logísticos.
O argumento da eficiência versus a conta da manutenção
Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo alega que a manutenção dessas áreas gera despesas contínuas com vigilância, impostos, seguros e limpeza. A venda, segundo a gestão, traria “eficiência patrimonial”.
Os recursos captados têm destino carimbado: reforço de caixa para aquisição de novos imóveis e aporte no Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais (IPASP). Contudo, a administração não divulgou estudos técnicos que comprovem a desnecessidade das áreas para serviços futuros, nem apresentou a projeção de arrecadação total.
Questionada sobre a saúde financeira da previdência dos servidores e a existência de laudos de avaliação, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Moradores contestam vazio de participação popular
A aprovação em plenário, por 16 votos a 5, ocorreu em meio a relatos de tensão. Moradores e entidades civis classificam o processo como atropelo democrático, citando ausência de audiências públicas e ambiente hostil na galeria da Câmara durante a votação.
A gestora de projetos Tiê Granetto aponta que muitas áreas são cuidadas espontaneamente pela vizinhança, o que contraria o argumento de custo de manutenção. “São espaços que poderiam virar creches ou parques. Vendendo agora e recomprando depois, a população paga duas vezes”, resume.
O professor Guilherme de Oliveira reforça que a ociosidade, quando existe, é responsabilidade do próprio poder público, que deixou de construir os equipamentos previstos nos loteamentos — muitos oriundos de contrapartidas de empreendimentos imobiliários em bairros periféricos.
O que observar nos próximos capítulos
O cronograma dos leilões ainda não foi divulgado. Para investidores, a dica é monitorar a publicação dos editais e as matrículas atualizadas dos imóveis, já que a localização aproximada do mapeamento oficial exige due diligence presencial.
Para a sociedade e vereadores de oposição, o foco deve recair sobre a transparência da destinação da verba do IPASP e a eventual revisão do Plano Diretor para garantir que a venda não crie vazios irreversíveis de infraestrutura social em regiões já deficitárias. O primeiro leilão será o termômetro real do valor de mercado desses ativos e da receptividade política da medida.
