Economia

Juros altos: o segredo fiscal que o Congresso esconde de você

Gráfico de juros altos com prédio do Congresso Nacional e Banco Central ao fundo
A relação entre gastos públicos, Congresso e juros altos explicada em uma imagem.

O governo quer expandir programas sociais e investir em saúde e educação a um ritmo superior ao crescimento do PIB. Sem arrecadação extra aprovada pelo Legislativo, a conta inevitavelmente cai no colo do Banco Central na forma de juros mais altos.

Essa equação explica por que a taxa Selic resiste em patamares elevados mesmo com a inflação dando sinais de arrefecimento. Mas há um detalhe perigoso que poucos analistas mencionam: o remédio pode estar matando o paciente.

O dilema do gasto que cresce mais que a economia

A estratégia atual pressupõe que a fatia do PIB destinada ao setor público deve aumentar. Para melhorar a qualidade de vida via transferências de renda e serviços públicos, o Orçamento precisa ganhar peso.

Só existe uma forma “indolor” de fazer isso: tributar quem tem maior capacidade contributiva. O problema é a engenharia necessária para que a arrecadação vire espaço fiscal real.

Por que taxar apenas os super-ricos não fecha a conta

Há um erro comum no debate público. Tributar exclusivamente a camada mais rica da pirâmide não libera recursos na economia real. Esses grupos consomem uma parcela mínima da renda; o grosso vai para poupança e investimentos financeiros.

Para abrir espaço orçamentário sem gerar inflação, é indispensável reduzir o consumo de quem efetivamente gosta a renda: as classes alta, média-alta e média. É a queda do consumo desses grupos que permite o avanço do gasto público sem superaquecimento.

As medidas travadas que valem bilhões

Duas propostas concretas poderiam gerar receita imediata e cumprir esse papel de frear a demanda privada. Ambas esbarraram na resistência do Congresso:

  • Fim das deduções de saúde e educação no IRPF: impacto estimado de R$ 40 bilhões por ano.
  • Elevação da tributação no Simples e Lucro Presumido: atinge a base larga de empresas enquadradas em regimes especiais.

Como o Legislativo bloqueou essas frentes, o Executivo segue gastando sem a contrapartida de redução do consumo privado. O resultado é pressão direta sobre a demanda agregada e os preços.

O “crowding out” na prática: juros como instrumento cego

Sem a via tributária, não resta ao Banco Central alternativa senão elevar o custo do dinheiro. Nos manuais de economia, isso se chama crowding out (expulsão): o setor público usa os juros para abrir espaço no setor privado.

A diferença crucial é a precisão. Impostos podem ser cirúrgicos, mirando rendas e setores específicos. A taxa de juros é um martelo: atinge igualmente a empresa produtiva que precisa de capital de giro e o consumidor endividado.

O risco de o Banco Central “jogar a toalha”

Conforme o ciclo de aperto se alonga, os danos à atividade produtiva se acumulam. Empresas deixam de investir, o crédito trava e o desemprego ameaça subir. Chega um momento em que a política monetária perde a sustentação política e social.

Nesse cenário, cresce a probabilidade de a autoridade monetária ceder e reinflacionar a economia lentamente, aceitando uma inflação mais alta para evitar uma recessão profunda.

A teoria que inverte a lógica dos juros

Ganhou força recentemente a tese defendida por André Lara Resende, baseada em estudos de John Cochrane (Stanford). A hipótese: no Brasil, juros mais altos aumentariam a demanda agregada, não a reduziriam.

A lógica passa pelo canal fiscal: juros elevados incham o gasto público com serviço da dívida, injetando renda na economia via pagamentos a detentores de títulos. Se esse efeito dominar o freio no crédito privado, a política monetária convencional faz o efeito contrário.

Trata-se, contudo, de uma construção teórica sofisticada. Falta a validação empírica robusta que prove que essa “curva invertida” é a realidade brasileira e não apenas um exercício de modelo matemático.

O que observar daqui para frente

O cenário exige monitorar três variáveis decisivas para os próximos trimestres: a disposição do Congresso em votar medidas de receita que atinjam o consumo das classes médias; a velocidade de deterioração do balanço das empresas expostas ao crédito caro; e a reação do Banco Central caso a atividade dê sinais claros de exaustão. Se a via fiscal seguir fechada, a volatilidade dos juros será a única variável de ajuste — e o custo será pago pelo setor produtivo.