A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de 805 milhões de euros — cerca de R$ 5,02 bilhões — à Meta por acessar fotos e vídeos de usuários Android sem pedir permissão. O recurso funcionava por padrão no aplicativo do Facebook e sugere conteúdos da galeria pessoal para publicação imediata.
A punição expõe uma prática silenciosa: o app vasculhava o armazenamento do celular e oferecia mídias como sugestão de post, tudo sem que o dono do arquivo soubesse ou autorizasse. A empresa tem 60 dias para desativar a função por padrão e passar a exigir consentimento explícito, separado dos termos gerais.
Como o mecanismo funcionava na prática
Ao abrir o Facebook no Android, o usuário via sugestões de fotos e vídeos recentes prontos para serem compartilhados. Para que isso ocorresse, o aplicativo precisava ler a galeria completa do dispositivo. A investigação italiana concluiu que não havia aviso claro nem opção de recusa antes do acesso.
Dados da autoridade mostram que a multa representa 0,47% da receita global do grupo — o teto permitido pelo regulamento europeu de proteção de dados (GDPR) para infrações graves. O processo começou em 2025 e não analisou se o material foi usado para treinar modelos de inteligência artificial, hipótese que a Meta nega.
O que muda para quem usa Facebook, Instagram ou WhatsApp
- Desativação obrigatória: em até 60 dias, a sugestão automática de mídias da galeria deve deixar de ser padrão.
- Consentimento granular: o usuário terá de autorizar especificamente o acesso à galeria, fora dos termos de uso gerais.
- Fiscalização contínua: a autoridade italiana avisou que vai avaliar separadamente um recurso lançado em 2026 que processa o conteúdo da galeria na nuvem.
Por que essa decisão ecoa fora da Europa
O GDPR serve de referência para legislações em dezenas de países, incluindo o Brasil com a LGPD. Multas nessa escala forçam grandes plataformas a redesenhar fluxos de permissão globalmente, pois manter versões diferentes por região encarece a operação e aumenta risco jurídico.
Além disso, a distinção entre “acesso para funcionalidade” e “acesso para treinamento de IA” tende a virar campo de batalha regulatório nos próximos anos. A autoridade italiana deixou aberta a porta para investigar esse segundo vetor.
O que observar daqui para frente
Empresas que desenvolvem apps com acesso a armazenamento local devem revisar se pedem consentimento antes da primeira leitura, se explicam a finalidade em linguagem simples e se permitem revogação fácil. Investidores devem monitorar como a Meta ajustará sua arquitetura de permissões — custos de conformidade e eventuais mudanças de produto impactam margem e engajamento. Para o usuário final, a lição imediata: revise nas configurações do Android quais apps têm acesso a “Fotos e vídeos” e desative o que não for estritamente necessário.
