Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo pode inchar a folha de pagamentos da Procuradoria-Geral do Município em até R$ 1 bilhão por ano. O projeto, de autoria de vereadores da base aliada, cria gratificações e adicionais que extrapolam o teto constitucional.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação em plenário nas próximas semanas. Se aprovado, o impacto retroage a janeiro de 2024.
O que está no pacote de benefícios
A proposta prevê a criação de três novos penduricalhos destinados exclusivamente aos procuradores do município:
- Gratificação de Atividade Jurídica de Risco: 25% sobre o subsídio base;
- Adicional de Qualificação Técnica: até 30% para titulares de mestrado, doutorado ou pós-doutorado;
- Auxílio Atualização Jurídica: valor fixo mensal de R$ 3.500, sem necessidade de comprovação de gastos.
Somados, os adicionais podem elevar a remuneração total de um procurador de entrada para acima de R$ 45 mil mensais — valor superior ao teto do funcionalismo municipal, hoje fixado em R$ 35.462 (subsídio do prefeito).
Como a conta foi calculada
Estudos da Consultoria de Orçamento da Câmara estimam que, considerando os 1.200 procuradores ativos e inativos, o custo anualizado supera R$ 1 bilhão. A conta inclui:
- R$ 420 milhões com a gratificação de risco;
- R$ 310 milhões com o adicional de qualificação;
- R$ 280 milhões com o auxílio atualização;
- R$ 90 milhões em encargos previdenciários e reflexos em férias e 13º.
Para efeito de comparação, o orçamento total da Procuradoria para 2024 é de R$ 1,3 bilhão. O aumento representaria alta de 77% nas despesas com pessoal.
Argumentos dos defensores e as resistências
Autores da proposta alegam equiparação com carreiras do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, que já contam com gratificações semelhantes. Dizem ainda que a medida visa “reter talentos” e “valorizar a advocacia pública municipal”.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer técnico contrário, apontando vício de iniciativa — a matéria seria de competência exclusiva do Executivo — e risco de inconstitucionalidade por furar o teto remuneratório. A Procuradoria-Geral do Município, em nota técnica interna, também se manifestou contra a criação de verbas indenizatórias sem comprovação de despesa.
Mas o efeito mais relevante aparece no arranjo político.
O cálculo eleitoral por trás da votação
O projeto conta com assinaturas de 28 vereadores — número suficiente para garantir aprovação em primeira votação. Dos signatários, 19 integram a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que ainda não se posicionou publicamente sobre o mérito.
Fontes do Paço Municipal indicam que o prefeito avalia vetar parcialmente o texto caso aprovado, mantendo apenas o adicional de qualificação com teto de 15%. A estratégia evitaria rompimento com a categoria, que tem forte influência nos concursos e na fiscalização de contratos públicos.
O que observar daqui para frente
Três datas definem o desfecho: a votação em primeiro turno, prevista para a primeira quinzena de março; a votação em segundo turno, com quórum qualificado de 2/3; e o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto do prefeito.
Se o veto vier, a Câmara precisará de 37 votos para derrubá-lo — margem apertada. Enquanto isso, a Procuradoria já prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJ-SP, argumentando violação aos artigos 37, XI, e 39, § 4º, da Constituição Federal.
Para o contribuinte paulistano, a conta é simples: cada ponto percentual a mais na folha de procuradores equivale a R$ 13 milhões anuais a menos em saúde, educação ou zeladoria. A votação dirá se a cidade pode arcar com o custo.
