O governo federal propôs excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida não elimina o gasto — apenas o tira da régua que mede o cumprimento do alvo primário. Para o investidor, a pergunta central é: até onde vai essa flexibilização?
A proposta chegou ao Congresso via projeto de lei complementar assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas desenhada pela equipe econômica do Palácio do Planalto. O texto cria uma exceção pontual para o exercício de 2026: despesas com subvenção a produtores e importadores do combustível deixam de entrar na apuração do resultado primário.
O que muda na prática para as contas públicas
Hoje, créditos extraordinários já fogem do teto de gastos, mas continuam computados na meta fiscal. O projeto altera essa regra apenas para o diesel, com teto de R$ 10,5 bilhões. Três pontos definem o cenário:
- O governo segue pagando o subsídio integralmente;
- Até R$ 10,5 bilhões saem do cálculo da meta;
- O impacto real sobre dívida e endividamento permanece inalterado.
A manobra é contábil, não financeira. Quem analisa a trajetória fiscal precisa olhar além da meta oficial.
Por que o governo fez isso agora
A escalada do petróleo no mercado internacional, turbinada pela guerra no Oriente Médio, forçou a mão do Executivo. Em setembro, abriram-se R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, mais R$ 7,5 bilhões — totalizando R$ 14,1 bilhões, embora parte tenha irrigado outros programas de subvenção.
A última prorrogação, em 27 de outubro, estendeu o benefício por 30 dias com custo estimado justamente em R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços abraçou também gasolina e etanol. A conta total de subsídios e desonerações para 2026, segundo o próprio governo, pode bater em R$ 60 bilhões.
De onde vem o dinheiro para bancar a conta
A aposta do Tesouro Nacional está na valorização do petróleo. A projeção aponta R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais este ano — royalties, participações especiais, comercialização direta e imposto de exportação.
O imposto de 12% sobre exportações de petróleo, criado em março, já rendeu R$ 15,8 bilhões até outubro. A expectativa é fechar o ano próximo de R$ 22 bilhões. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
O pacote maior e o risco que ninguém comenta
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro Bruno Moretti (Planejamento) estimou que o pacote de ajuste fiscal deve gerar impacto de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas: revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas travas de despesa.
Especialistas, contudo, veem na retirada do diesel da meta um enfraquecimento do arcabouço de controle. Não há economia real — apenas uma regra mais frouxa que permite gastar sem ferir o alvo oficial. O Congresso ainda precisa aprovar.
O que observar nos próximos meses
A tramitação do PLP no Legislativo dirá se a exceção vira regra ou fica no papel. Paralelamente, dois vetores merecem monitoramento constante: a execução orçamentária real dos subsídios — que pode superar o teto de R$ 10,5 bilhões — e a trajetória da dívida bruta, que continua absorvendo cada real gasto, esteja ele na meta ou fora dela. Para quem decide alocação de capital, o sinal está dado: a contabilidade criativa voltou a ser ferramenta de gestão fiscal.
