Vereadores de São Paulo inseriram um “jabuti” em projeto da prefeitura para criar três novos benefícios aos procuradores do município, a carreira mais bem remunerada da capital. A manobra pode permitir pagamentos acima do teto constitucional e beneficia até aposentados.
O substitutivo, originalmente voltado à investigação de vida pregressa em concursos, tramita em regime de urgência. Se aprovado, o impacto direto atinge os cofres públicos e reacende o debate sobre desigualdades salariais no funcionalismo.
Os três novos benefícios escondidos no texto
A proposta estabelece uma parcela indenizatória por tempo de serviço jurídico público, auxílio-alimentação para ativos e benefício nutricional para inativos. Confira os detalhes:
- Abono de permanência: Calculado sobre a remuneração integral (hoje na casa dos R$ 46 mil) a cada cinco anos de atividade jurídica pública, contínuos ou não. Inclui cargos, empregos ou funções que exijam formação em direito.
- Auxílio-alimentação: Valor a ser definido e reajustado anualmente por ato do procurador-geral do município. Não há teto previsto no substitutivo.
- Benefício nutricional: Destinado a aposentados, segue a mesma regra de definição e reajuste do auxílio-alimentação.
Como o pagamento pode furar o teto constitucional
A classificação da parcela por tempo de serviço como “indenizatória” é o ponto central da engenharia jurídica. Verbas de caráter indenizatório não se submetem ao teto remuneratório do funcionalismo, o que permitiria rendimentos superiores ao limite legal.
Atualmente, os cerca de 400 procuradores já recebem honorários advocatícios distribuídos mensalmente por meio de fundo especial, além de reembolsos de despesas profissionais e assistência à saúde estendida a familiares. O novo abono se soma a esse pacote.
Reação na Câmara: da oposição à base aliada
O vereador Nabil Bonduki (PT) classificou a medida como “pacote de benesses” para a categoria “de longe a mais bem paga da Prefeitura”. A crítica mais contundente, porém, partiu de Janaína Paschoal (PP), integrante da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça, a parlamentar chamou o jabuti de “vergonhoso” e questionou a prioridade:
“Por que a Casa não faz uma gratificação ao enfermeiro que está na ponta? Ao professor que está com a criança, que ganha pouco?”
Janaína ironizou a concessão de auxílio-alimentação a quem recebe acima de R$ 30 mil e perguntou se o prefeito tinha ciência das alterações. A dúvida sobre o aval do Executivo permanece no ar.
O “auxílio-iPhone” de R$ 22 mil que já existia
Em maio de 2025, reportagem revelou que os procuradores já dispõem de verba de até R$ 22 mil a cada três anos para aquisição de equipamentos eletrônicos — iPhones, notebooks e tablets. Os itens ficam com os servidores, sem incorporação ao patrimônio público.
Na ocasião, o então secretário da Fazenda, Luis Arellano (procurador de carreira), obteve reembolso integral do teto para compra de MacBook Air, iPhone 15 e adaptador. O benefício vigora sem alarde desde sua criação.
O que observar daqui para frente
A tramitação do substitutivo deve ser acelerada nas próximas semanas. Dois pontos merecem atenção: a definição dos valores do auxílio-alimentação e do benefício nutricional — que ficarão a critério exclusivo da Procuradoria-Geral — e o posicionamento público do prefeito Ricardo Nunes sobre a inclusão do jabuti em projeto de sua própria autoria. Caso sancionado, o município terá de absorver custos recorrentes e crescentes sem fonte de custeio indicada no texto.
