A NTS, dona da maior malha de gasodutos do Sudeste, suspendeu novos aportes no Brasil e prepara uma batalha judicial contra a ANP. O estopim é a nova metodologia de revisão tarifária, que reduz a base de remuneração da empresa. Mas o efeito colateral mais perigoso já bate à porta: a expansão da estação de compressão de Japeri (RJ) está parada, ameaçando o abastecimento do Sul do país nos próximos meses.
Como uma disputa contábil conseguiu travar infraestrutura crítica e assustar investidores? A resposta passa por um contrato de US$ 5,2 bilhões, uma mudança de regra sem precedentes e uma guerra de narrativas entre “chantagem regulatória” e “risco expropriatório”.
O gatilho: metodologia inédita corta a base de ativos
No centro do conflito está o cálculo da “base de ativos” — o valor sobre o qual a transportadora remunera seu capital. A ANP adotou, neste ciclo de revisão, um método que contabiliza quanto do investimento original já foi recuperado via tarifas passadas. Na prática, o regulador entende que o consumidor já pagou a conta da construção dos dutos ao longo de décadas.
A NTS, vendida pela Petrobras ao fundo canadense Brookfield em 2017, classifica a mudança como “viés expropriatório”. Em fato relevante, a empresa afirmou que a regra não tem paralelo no Brasil nem no exterior e fere a segurança jurídica de aportes já realizados. Por enquanto, o impacto direto atinge 11% da receita, mas o fantasma real são os mega-contratos com a Petrobras, que vencem entre 2030 e 2031.
Investimentos congelados: a arma de pressão
A retaliação foi imediata e cirúrgica. A companhia anunciou a suspensão da aprovação de qualquer novo projeto de investimento no país. A primeira vítima concreta é a ampliação da estação de Japeri, obra essencial para elevar a pressão dos dutos e escoar mais gás do pré-sal rumo a São Paulo e à região Sul.
Segundo a Abegás (associação das distribuidoras), novos atrasos em Japeri colocam em xeque a segurança energética dos três estados do Sul. A entidade acusa a NTS de usar a infraestrutura como “moeda de troca” para forçar o regulador a ceder. O Fórum do Gás, que congrega 19 associações setoriais, vai além: chama a tática de coerção para que a empresa “defina o próprio ganho”.
O que está em jogo para o bolso do consumidor e do investidor
A disputa não é apenas corporativa. Ela define dois cenários antagônicos para o mercado de gás nos próximos anos:
- Se a ANP mantiver a metodologia: Tarifas de transporte caem, barateando o gás para a indústria e o consumidor final. Porém, o risco regulatório espanta capital privado — a Atgás (associação das transportadoras) já fala em “percepção de risco elevado” e também recorreu administrativamente.
- Se a NTS vencer na Justiça ou forçar acordo: A base de ativos sobe, garantindo remuneração esperada pelos acionistas (Brookfield e sócios). O custo: gás mais caro e manutenção de barreiras à entrada de novos players, já que a malha continua concentrada em um único operador dominante.
O fantasma de 2030: dívidas e prorrogação forçada
O argumento financeiro da NTS para judicializar é duro: a nova tarifa pode comprometer o serviço da dívida da empresa quando os contratos atuais expirarem. A solução ventilada nos bastidores — prorrogar os contratos com a Petrobras por mais 20 anos — é rejeitada pelo Fórum do Gás. Para o grupo, isso blindaria a monopolização da malha e travaria a abertura do mercado que o governo tenta construir desde a “Nova Lei do Gás”.
Enquanto os recursos administrativos correm, a ANP mantém silêncio público. A NTS condiciona o depósito da ação judicial à rejeição final dos recursos ou à ausência de acordo político. Ou seja: o impasse pode durar meses.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o desfecho e o impacto no seu negócio:
- Decisão da ANP sobre os recursos: Prazo curto. Se mantiver a metodologia, a judicialização é quase certa.
- Andamento de Japeri: Se a obra não for retomada no 2º semestre, o risco de racionamento ou compra de GNL caro no Sul vira probabilidade real para 2025.
- Posicionamento do MME e Casa Civil: O governo precisa escolher entre segurança jurídica para investidores (tarifa alta) e competitividade/consumidor (tarifa baixa). Não há meio-termo fácil.
Para o empresário que consome gás ou o investidor que olha infraestrutura, a lição é clara: o risco regulatório no Brasil ganhou um novo capítulo concreto, com data, valor e endereço. Acompanhe a tramitação dos recursos na ANP — é ali que se define se a torneira do investimento volta a abrir ou se o judiciairez vira a nova regra do jogo.
