O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração total de tributos federais sobre gasolina e etanol, além da subvenção extra aos produtores do biocombustível. O decreto, assinado pelo presidente Lula, vale até 9 de dezembro e carrega um custo estimado de R$ 3,57 bilhões aos cofres públicos.
A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide que, na prática, representam R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol. Para o produtor de etanol, o subsídio adicional segue em R$ 0,428 por litro. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta segunda-feira (9).
De onde virá o dinheiro para cobrir a conta
A equipe econômica aposta em receitas extraordinárias do setor de petróleo para neutralizar o impacto fiscal. A alta das cotações internacionais eleva a arrecadação de royalties, participações especiais e do Imposto sobre Exportação de petróleo — este último prorrogado até 31 de dezembro.
O cálculo do Ministério da Fazenda separa as duas frentes da medida:
- Desoneração gasolina + etanol: R$ 2,76 bilhões (vigência de 10/11 a 9/12)
- Subvenção extra ao etanol: R$ 813,41 milhões (30 dias)
Somados, os valores fecham os R$ 3,57 bilhões projetados para o período.
O xadrez do diesel: benefícios diferentes, mesmo dilema
Paralelamente, o governo mantém outros dois pilares de subsídio ao diesel. Desde o fim de outubro, vigora a subvenção de R$ 2,12 por litro para o diesel comercializado no mercado interno, já renovada por 30 dias. Para o diesel importado, há ainda uma ajuda extra de R$ 1,40 por litro, instituída por portaria da Fazenda em 13 de outubro — cuja continuidade segue indefinida.
Essa colcha de retalhos reflete a dificuldade de calibrar uma saída ordenada. Os benefícios nasceram com caráter temporário, mas a geopolítica não colaborou.
Petróleo acima de US$ 90 trava a saída
O barril tipo Brent encerrou a segunda-feira (9) cotado acima de US$ 90, mesmo após recuo provocado por falas de Donald Trump sobre menor probabilidade de ataques ao Irã. A tensão no Estreito de Ormuz e a guerra na Ucrânia mantêm o prêmio de risco elevado.
Enquanto o petróleo pressionar, retirar subsídios significa repasse imediato às bombas. No caso do diesel, o efeito cascata atinge frete, alimentos e inflação — justamente o que o governo tenta evitar.
O que observar daqui para frente
O próximo marco é 9 de dezembro. Até lá, três variáveis ditam o cenário: a trajetória do Brent, o desenho do Orçamento 2025 e a disposição política para absorver o desgaste de um eventual reajuste. O mercado já projeta diesel pressionado ao longo de 2027, o que torna a transição para preços livres um teste de credibilidade fiscal para o segundo mandato.
Acompanhe as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e as sinalizações da Petrobras sobre política de paridade de importação. São nelas que a conta real dessa prorrogação será definida.
