O decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1 não sai mais nesta segunda-feira (9). A publicação foi empurrada para depois de 16 de novembro, condicionada ao retorno do presidente Lula de compromissos internacionais.
Essa janela de incerteza coloca empregadores em alerta: a emenda constitucional entra em vigor no dia 16 de dezembro, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas e exigindo duas folgas semanais. O que muda na prática até lá?
Por que o documento travou na mesa do Planalto
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia confirmado a publicação para esta semana. No entanto, o presidente não conseguiu analisar o texto final antes de embarcar para a Turquia, onde participa da COP31, e seguir para a cúpula da Asean nas Filipinas.
Fontes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que a nova previsão é a semana que vem, a partir do dia 16. Até lá, as regras atuais seguem valendo, mas o relógio para a adaptação das escalas continua correndo.
O que o texto deve trazer: acordos coletivos no comando
A espinha dorsal do decreto é a prevalência do negociado sobre o legislado. Em vez de impor uma tabela rígida, a norma permite que empresas e sindicatos desenhem escalas sob medida, desde que respeitem a média de oito folgas mensais.
Na prática, isso abre espaço para modelos híbridos. Veja como pode funcionar:
- Semana A: Escala 6×1 (uma folga);
- Semana B: Escala 4×3 (três folgas);
- Resultado: Média de duas folgas por semana no mês.
Não haverá lista oficial de categorias permitidas. Cada setor terá de avaliar a própria realidade operacional e fechar o acordo coletivo correspondente.
O entrave das Normas Regulamentadoras (NRs)
O decreto sozinho não resolve tudo. Marinho já acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a revisão de NRs que hoje impedem a aplicação da jornada reduzida em setores que operam 24/7.
O caso mais emblemático é o telemarketing. Uma NR atual veda jornadas diárias superiores a seis horas. “Com essa limitação, eu não consigo implantar as duas folgas na semana com a necessidade do setor funcionar os 365 dias do ano”, explicou o ministro.
A promessa é que o decreto e as novas NRs não tragam exceções à redução da carga horária máxima.
O vácuo legislativo e a corrida contra o relógio
Enquanto o Executivo ajusta as normas infraconstitucionais, o Congresso vive impasse. O projeto de lei enviado pelo governo à Câmara está parado. No Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) articula uma nova PEC para preencher lacunas da emenda aprovada.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende aguardar o decreto do MTE para, só então, editar uma lei complementar cobrindo o que a regulamentação não alcançou.
O que observar daqui para a frente
O marco zero é 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada de 42 horas e as duas folgas semanais viram obrigação legal, com ou sem decreto publicado. Empresas que não tiverem acordos coletivos ajustados correm risco de passivo trabalhista imediato.
O movimento estratégico agora é mapear quais NRs afetam sua operação e antecipar a negociação com o sindicato da categoria. A regra será a média mensal, mas a fiscalização olha para a escala semanal real. Quem sair na frente na modelagem dos turnos evita multas e garante a continuidade do negócio sem sobressaltos.
