Justiça

Oi: Ex-funcionários começam a receber indenizações — mas o teto de R$ 15 mil esconde uma realidade maior

Ex-funcionários da Oi verificam celulares ao receber primeiras indenizações limitadas a R$ 15 mil
Primeiro lote de pagamentos trabalhistas da Oi libera até R$ 15 mil por ex-colaborador

Ex-colaboradores da Oi viram o primeiro dinheiro cair na conta nesta sexta-feira (6), mas o valor máximo de R$ 15 mil por pessoa mal arranha a superfície do passivo trabalhista. A distribuição, aprovada em caráter emergencial, expõe o abismo entre o que a Justiça consegue liberar agora e o que a antiga gigante das telecoms deve ao todo.

O pagamento marca o capítulo mais concreto, até aqui, de uma falência que se arrasta desde 2022 e já consumiu duas tentativas de recuperação judicial. Para quem ficou pelo caminho, a pergunta que fica é: quanto tempo até a próxima parcela — e se ela virá.

Como funciona o rateio aprovado pela 7ª Vara Empresarial

A juíza Simone Gastesi Chevrand autorizou a liberação de R$ 7,8 milhões da massa falida para quitar verbas rescisórias e salariais. Os administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado desenharam um modelo de rateio proporcional: cada credor extraconcursal recebe uma fração do que tem direito, limitada ao teto de R$ 15 mil.

Na prática, significa que:

  • Quem tinha até R$ 15 mil a receber zera o débito nessa rodada.
  • Créditos superiores ficam com saldo devedor aberto para futuras distribuições.
  • O critério prioriza amplitude — pagar algo a muitos — em vez de quitar poucos integralmente.

O tamanho real do buraco trabalhista

Os R$ 7,8 milhões liberados agora representam uma fração minúscula do passivo total da Oi, estimado em R$ 44 bilhões distribuídos entre cerca de 164 mil credores. Desse montante, a fatia trabalhista costuma ficar na casa dos bilhões — a Justiça não divulgou o valor exato atualizado, mas decisões anteriores já reconheceram dívidas salariais e rescisórias na ordem de R$ 2 a 3 bilhões.

Ou seja: o pagamento de sexta-feira cobre menos de 0,5% do passivo apenas nessa classe de credores. A fila é longa, e o caixa da massa falida depende da venda de ativos remanescentes e da arrecadação de créditos podres.

Por que a falência demorou tanto para virar pagamento real

A linha do tempo explica a lentidão:

  • Dez/2022: Início da primeira recuperação judicial.
  • Nov/2025: Primeira decretação de falência — suspensa por recurso dos bancos Bradesco e Itaú.
  • Ago/2026: Segunda decretação, agora mantida pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ.
  • Nov/2026: Primeira liberação efetiva de caixa para ex-funcionários.

Os bancos argumentavam que a interrupção das operações geraria prejuízos irrecuperáveis a credores, clientes e empregados. O tribunal discordou pela segunda vez, reconhecendo que a empresa já não tinha viabilidade econômica. Enquanto a disputa judicial se alongava, ativos se depreciavam e o caixa secava.

O que vem depois desta primeira parcela

Não há calendário público para novas rodadas. O ritmo dependerá de:

  • Venda de infraestrutura remanescente (torres, fibra, data centers).
  • Recuperação de créditos tributários e judiciais que a massa falida ainda detém.
  • Decisões da 7ª Vara sobre prioridade entre classes de credores — trabalhistas têm preferência legal, mas concorrem com garantias reais de bancos.

Administradores judiciais sinalizaram que novas distribuições ocorrerão “sempre que houver disponibilidade de caixa relevante”. Tradução: não espere prazos fixos.

O que o ex-colaborador deve fazer agora

Se você consta na lista de credores extraconcursois:

  • Confira se os dados bancários estão atualizados no portal da administração judicial.
  • Guarde o comprovante de recebimento — ele será referência para abatimento do saldo remanescente.
  • Não assuma compromissos financeiros contando com parcelas futuras; a incerteza é alta.

Advogados especializados em recuperação judicial recomendam acompanhar os editais publicados no Diário de Justiça do Rio e no site dos administradores (Rezende e Machado). Qualquer habilitação tardia ou divergência de valor precisa ser contestada nos autos do processo nº 0800045-72.2022.8.19.0001.

O cenário para os próximos meses

O leilão de ativos da Oi Móvel — fatiada entre Claro, TIM e Vivo em 2022 — já foi liquidado. O que resta são imóveis, participação na Oi Fibra (agora V.tal) e créditos fiscais de difícil realização. A expectativa do mercado é que novas liberações para trabalhadores girem em torno de dezenas de milhões por trimestre, não centenas.

Enquanto isso, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho para garantir prioridade absoluta aos créditos trabalhistas sobre garantias bancárias ainda tramita. Se prosperar, pode alterar a ordem de pagamento e acelerar as próximas rodadas. Mas decisões nesse sentido costumam levar anos.

Para quem saiu da Oi, a mensagem é clara: o primeiro cheque chegou. O segundo virá — mas ninguém sabe quando, nem quanto.