O governo estendeu até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto e minerais betuminosos. A medida, publicada no Diário Oficial, vale a partir de amanhã e afeta diretamente a receita do setor e o planejamento de refinarias.
A decisão do Gecex-Camex — órgão do MDIC que comanda a política de comércio exterior — substitui a prorrogação de 60 dias que venceria nesta sexta-feira. O movimento sinaliza que o Executivo não vê, no curto prazo, condições para iniciar a redução gradual do tributo prometida no ano passado.
Por que o imposto existe e por que ele permanece
O IE foi criado com objetivo regulatório: desestimular a exportação de óleo cru e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional em um cenário de instabilidade geopolítica. A guerra no Irã e a escalada de tensões entre Estados Unidos e aquele país mantiveram o barril acima de US$ 80, tirando do radar a hipótese de preços estáveis em patamares mais baixos.
Enquanto o Brent oscilar nessa faixa, a equipe econômica avalia que zerar o imposto agora pressionaria o abastecimento interno e elevaria o custo dos derivados no mercado doméstico.
O tamanho da arrecadação em números
Os dados da Receita Federal mostram o peso fiscal da medida, mesmo com o governo classificando o tributo como regulatório:
- Setembro/2026: R$ 2,943 bilhões arrecadados apenas no mês
- Acumulado no ano: R$ 12,869 bilhões até setembro
Esses valores entram no caixa único do Tesouro e ajudam a compor o resultado primário. Para investidores, a manutenção da alíquota remove a incerteza sobre uma queda abrupta de receita no quarto trimestre.
Impacto direto nas estratégias de comercialização
Petroleiras e trading companies precisam recalcular a economia de cada carga embarcada. Com a alíquota fixada até o fim do ano, o custo de oportunidade de exportar versus vender no mercado interno permanece alto — o que tende a favorecer contratos de fornecimento às refinarias nacionais.
Do lado das refinarias independentes, a previsibilidade até dezembro permite travar programação de processamento e negociar prazos com fornecedores sem o risco de uma mudança súbita de regra no meio do caminho.
O que observar nos próximos 60 dias
O cenário geopolítico continua sendo a variável dominante. Qualquer desescalada no Oriente Médio que derrube o barril para a casa dos US$ 70 reabre a discussão sobre redução gradual da alíquota. Por outro lado, se o conflito se ampliar, não está descartada uma nova prorrogação para 2027 — ou até mesmo elevação da taxa, embora o governo evite sinalizar essa hipótese publicamente.
Para quem opera no setor, o calendário agora tem duas datas-chave: a reunião de dezembro do Gecex-Camex, que definirá o destino do imposto no ano que vem, e a divulgação dos dados de arrecadação de outubro e novembro, que mostrarão se o volume exportado manteve-se estável ou recuou diante da alíquota mantida.
