Há dez dias o Senado mantém silêncio total sobre a situação regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país em 27 de outubro. A omissão da Mesa Diretora deixa em aberto pontos vitais: a legalidade do voto remoto realizado esta semana, o registro de faltas, o pagamento de salários e verbas de gabinete e a eventual abertura de processo no Conselho de Ética.
O vazio regimental que travou a Casa
A Agência Brasil tenta, sem sucesso, obter respostas oficiais desde a partida do parlamentar. A dúvida central é se houve comunicação prévia de afastamento ou pedido de licença, exigidos pelo Regimento Interno. Sem esse ato formal, a ausência em sessões deliberativas pode gerar faltas não justificadas — a Constituição prevê perda de mandato para quem faltar a terça parte das sessões ordinárias.
Outro ponto obscuro é o acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). Na terça-feira (3), Flávio participou e votou a favor da PEC da Segurança Pública. A Mesa não confirmou se o acesso ao sistema foi mantido regularmente ou se houve autorização excepcional para o exterior.
O voto que gerou crise política imediata
A participação remota provocou reação no plenário. Nesta quarta (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou questão de ordem pedindo esclarecimento sobre a comunicação da viagem e a anulação do voto. “Ele pede exílio alegando ditadura, mas quer votar no Parlamento dessa ‘ditadura'”, ironizou Randolfe.
O presidente Davi Alcolumbre comprometeu-se a analisar a questão de ordem com a assessoria técnica, à luz dos regimentos do Senado e do Congresso. Não há prazo definido para a resposta.
Dinheiro público na mira da Justiça
Enquanto o Senado não decide, a pressão migrou para o Judiciário. No dia 31 de outubro, uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pediu a interrupção imediata do pagamento de subsídios e verbas indenizatórias. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor da ação, afirmou que as regras da Casa são claras: a licença prévia é obrigatória e, segundo ele, não ocorreu.
Para o jurista, a votação remota não invalida a ação. “O próprio senador manifestou intenção de se estabelecer nos EUA, o que exige abandonar o mandato”, completou.
- Salário e verbas: Risco de bloqueio administrativo ou judicial.
- Faltas: Contagem automática se não houver justificativa regimental.
- Conselho de Ética: Representação possível por descumprimento de ordem judicial (entrega de passaportes).
A rota de fuga e o peso do foro privilegiado
O contexto jurídico agrava o cenário. Derrotado no segundo turno presidencial, Flávio contrariou decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que determinou a entrega dos passaportes a pedido da Polícia Federal. O senador alegou perseguição política, viajou para o Equador e, de lá, seguiu para os Estados Unidos usando passaporte italiano em avião executivo.
Dois inquéritos tramitam no Supremo: um por suposta lavagem de dinheiro relacionada a casas de apostas (bets) e outro sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master) para o filme “Dark Horse”. O foro privilegiado vigora até janeiro de 2027, fim do mandato.
O que observar daqui para frente
Três movimentos definirão os próximos capítulos: a manifestação técnica da Mesa Diretora sobre a questão de ordem de Randolfe; a decisão da Justiça Federal do Rio sobre a ação popular de corte de verbas; e a eventual provocação do Conselho de Ética. A demora em definir a condição jurídica do parlamentar cria um precedente perigoso: a de que a presença física e o cumprimento de ordens judiciais são opcionais para quem detém mandato federal.
