O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) suspendeu a venda das quatro empresas que formam o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A medida impede a conclusão do negócio até que o tribunal do órgão reavalie a operação — e a razão é grave: informações consideradas essenciais não teriam sido apresentadas durante a análise inicial.
A decisão reabre um cenário de incerteza para investidores, gestores públicos e para a própria mobilidade da capital sul-mato-grossense. O que exatamente ficou de fora do processo? E até que ponto isso pode alterar o destino da concessão?
A operação que parecia fechada
Em outubro, a Superintendência-Geral do CADE havia aprovado a aquisição sem restrições. O comprador é a Maas Administração e Participações, ligada ao Grupo HP — que já opera no transporte público de Goiânia e do Distrito Federal. As vendedoras: Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco.
O argumento central das empresas, apresentado em setembro, era a necessidade de garantir a continuidade do serviço com a entrada de um grupo capaz de realizar novos investimentos. A aprovação inicial sugeria que o caminho estava livre.
O que mudou em poucos dias
O advogado Oswaldo Meza Baptista protocolou questionamento apontando a ausência de dados relevantes. O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes acolheu a argumentação e determinou a suspensão preventiva. Em despacho, ele afirmou que as circunstâncias omitidas já eram conhecidas pelas partes antes do pedido de aprovação.
O Plenário do CADE confirmou a reabertura do caso em votação encerrada na terça-feira (3). Agora, o Tribunal do órgão fará uma análise aprofundada antes de decidir entre três caminhos: manter a aprovação, impor restrições ou rejeitar a compra.
Os fatos que não constavam no processo
Segundo o questionamento aceito pelo CADE, pelo menos quatro situações críticas não foram informadas:
- Intervenção municipal: decreto da Prefeitura de Campo Grande que interveio no transporte coletivo — procedimento que pode levar à caducidade da concessão.
- Processo administrativo: em andamento, com potencial para encerrar o contrato das atuais concessionárias.
- Ação judicial e bloqueios: disputa judicial envolvendo as empresas, com medidas de bloqueio de bens e valores.
- Disputa pela garagem: o imóvel usado pela Viação Cidade Morena faz parte da negociação, mas há litígio relacionado à venda anterior do terreno.
Para o conselheiro relator, é preciso esclarecer se a omissão prejudicou a avaliação da saúde financeira das concessionárias e das condições reais da transação. A ressalva é de que a análise permanece preliminar — não há conclusão definitiva sobre a legalidade da venda.
Impacto direto para quem observa o setor
A suspensão injeta volatilidade em um ativo que já carrega risco regulatório elevado. Investidores que monitoram o setor de mobilidade urbana devem considerar:
- O prazo para a nova análise não foi divulgado — decisões do Tribunal do CADE podem levar meses.
- Se a omissão for considerada dolosa ou relevante, a operação pode ser rejeitada, forçando uma reestruturação ou nova licitação.
- O Grupo HP, comprador, já opera em outras praças; uma eventual reprovação aqui pode sinalizar rigidez do CADE em casos com passivos ocultos.
Para a Prefeitura de Campo Grande, o cenário adiciona complexidade à gestão da intervenção já em curso. A entrada de novo controlador era vista como parte da solução para a crise do sistema — agora, o cronograma é incerto.
O que observar daqui para frente
O desfecho dependerá da resposta das empresas ao Tribunal do CADE e da avaliação de materialidade das omissões. Três marcos merecem acompanhamento próximo: a apresentação da defesa pelas partes, a eventual realização de audiência pública ou oitivas técnicas, e o voto final dos conselheiros. Enquanto isso, a operação permanece congelada — e o transporte coletivo de Campo Grande segue sem definição sobre seu controlador futuro.
