O Ibama e o ICMBio autuaram produtores rurais em R$ 890 mil após flagrarem 645 hectares de milho transgênico plantados ilegalmente na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas. A área irregular equivale a 11,4% de toda a faixa de proteção da unidade de conservação. Mas o valor da multa é apenas a ponta do iceberg para quem opera na região.
A operação, realizada entre 13 e 23 de outubro, vistoriou todas as propriedades agrícolas limítrofes ao parque. Nenhum cultivo foi encontrado dentro dos limites da reserva, mas a concentração de transgênicos na borda acende um alerta regulatório que vai muito além do bolso dos autuados.
Por que a zona de amortecimento virou alvo prioritário
A legislação é clara: a Lei 11.460/2007 veda organismos geneticamente modificados (OGMs) em unidades de conservação e terras indígenas, exceto em APAs. O Decreto 5.950/2006 reforça a restrição nas faixas de entorno. O objetivo técnico é evitar a contaminação genética de espécies nativas e o surgimento de superpragas resistentes.
Segundo o órgão ambiental, a presença indevida desses cultivos pode desencadear:
- Transferência de genes para plantas selvagens nativas;
- Desenvolvimento de resistência a agrotóxicos em pragas;
- Danos a insetos não-alvo essenciais ao equilíbrio local.
Três autos de infração foram lavrados. Os nomes dos responsáveis não foram divulgados, impedindo a defesa pública imediata. O silêncio dos autuados, contudo, não paralisa os desdobramentos administrativos e judiciais que virão.
O impacto direto no bolso e na licença para operar
Para o empresário do agronegócio, a multa de quase R$ 1 milhão é um custo operacional alto, mas gerenciável. O risco real reside na suspensão de licenciamentos e no bloqueio de crédito rural. Bancos e tradings exigem conformidade socioambiental (compliance) para liberar linhas de financiamento e contratos de compra.
Uma autuação federal por crime ambiental na zona de amortecimento de um Parque Nacional aciona gatilhos em sistemas de due diligence. Isso pode travar a venda da safra atual e comprometer o planejamento da próxima safra 2024/25.
O que a fiscalização sinaliza para o setor
A ação conjunta Ibama/ICMBio indica uma mudança de postura: a fiscalização deixou de ser reativa (denúncias) para se tornar sistemática (varredura total da borda). O fato de 100% das propriedades no limite terem sido checadas sugere que o Estado mapeou o passivo ambiental da região e passou a cobrar a fatura.
Isso cria um precedente perigoso para quem planta nas bordas de outras UCs federais, como Chapada dos Veadeiros ou Serra da Canastra. A replicabilidade do modelo de fiscalização “cerco total” é alta.
Cenários para os próximos meses
Os autuados têm prazo para apresentar defesa administrativa. Historicamente, a redução de valor é possível, mas a exigência de recuperação da área degradada (PRA) costuma ser mantida. Isso significa custo extra com recomposição de vegetação nativa e monitoramento por anos.
Paralelamente, o Ministério Público Federal pode ingressar com ação civil pública pedindo danos morais coletivos e indenização por danos difusos. Nesses casos, os valores ultrapassam facilmente a esfera administrativa.
O que observar daqui para frente
Se você opera ou investe em áreas de fronteira com unidades de conservação, três movimentos merecem monitoramento imediato: a publicação de instruções normativas estaduais alinhando regras de zona de amortecimento, a inclusão de cláusulas de “compliance ambiental de vizinhança” em contratos de arrendamento e a atualização de laudos de CAR (Cadastro Ambiental Rural) para refletir a realidade do plantio. A multa de R$ 890 mil foi o recado; a adaptação da gestão de risco é a resposta que o mercado espera.
