O governo federal sancionou o perdão automático de dívidas tributárias de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro. A medida, classificada como “necessária” pelo ministro Paulo Pereira, tem um contraponto surpreendente: pode injetar até R$ 4 bilhões nos cofres públicos nos próximos anos.
Parece contraditório perdoar R$ 12 bilhões para arrecadar menos de um terço disso. A lógica, porém, reside nos 3,6 milhões de CNPJs paralisados que voltariam a emitir notas e recolher tributos mensalmente.
A conta que fecha: R$ 11 bi eram “perdidos” de qualquer forma
Dos R$ 12,3 bilhões devidos, cerca de R$ 11 bilhões (86%) são considerados de “difícil ou impossível recuperação”. Muitos débitos arrastam-se desde a pandemia, inchados por juros e multas que tornaram o pagamento humanamente inviável para quem fatura até R$ 81 mil por ano.
“O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”, resumiu o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro. Ao zerar o passivo, a União remove a trava que impede o MEI de acessar benefícios previdenciários e linhas de crédito, reativando a engrenagem da formalidade.
Prospera MEI: o pacote que muda as regras do jogo
A anistia é apenas a porta de entrada da Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de outubro. Batizada de Prospera MEI, a legislação traz mudanças estruturais que valem a pena anotar:
- Teto de faturamento: sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Contratação: permissão para até dois empregados (hoje só é permitido um);
- Nota fiscal: dispensa de emissão em vendas para pessoa física;
- Pix MEI: subvenção de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e máquinas.
O Pix MEI ainda depende de editais operacionais, mas o ministério já estuda um aplicativo próprio para liberar o recurso com “zero burocracia”, nas palavras de Pereira.
Desenrola 3.0: o governo comprando a dívida dos bancos
O pacote ataca também o endividamento bancário, calcanhar de aquiles de quem empreende sozinho. Diferente das edições anteriores — onde o devedor tinha de procurar o banco —, o novo modelo inverte a lógica: a União compra os lotes de dívida das instituições financeiras por 5% a 10% do valor nominal.
O MEI não precisa fazer absolutamente nada. Os bancos participantes são obrigados a dar o desconto, e a operação sai mais barato para o Tesouro do que a sociedade pagaria via renegociação tradicional.
O que observar daqui para frente
Três frentes definem se a conta fecha de verdade: a publicação dos editais do Pix MEI (previstos para 2027), a adesão dos grandes bancos ao Desenrola 3.0 e a velocidade com que os 3,6 milhões de CNPJs “mortos” voltam a girar a roda da economia formal. Se a reativação acontecer na escala projetada, o “prejuízo” de hoje vira superávit recorrente amanhã.
