O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu os novos valores fixos do ICMS monofásico sobre combustíveis que passarão a valer a partir de 1º de fevereiro de 2027. O diesel lidera a alta com 11,1%, pressionando diretamente o custo logístico de todo o país.
Os reajustes foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) por meio do Despacho nº 50/2026. A medida atinge gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP), mas a magnitude do aumento no óleo diesel acende um alerta específico para transportadores e indústrias.
Os novos números: confira a tabela comparativa
A atualização anual das alíquotas específicas segue o regime monofásico instituído pela Lei Complementar nº 192/2022. Na prática, o imposto incide uma única vez na cadeia — geralmente na refinaria ou importação —, o que torna o repasse ao preço final mais direto e previsível.
| Combustível | Valor Atual | Novo Valor (fev/2027) | Variação |
|---|---|---|---|
| Gasolina e Etanol Anidro | R$ 1,57/L | R$ 1,64/L | +4,5% |
| Diesel e Biodiesel | R$ 1,17/L | R$ 1,30/L | +11,1% |
| GLP e GLGN (Gás de Cozinha) | R$ 1,47/kg | R$ 1,54/kg | +4,8% |
Os atos normativos são o Convênio ICMS 127/2026 (gasolina/etanol) e o Convênio ICMS 128/2026 (diesel/biodiesel/GLP), aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em outubro.
Por que o diesel preocupa mais que a gasolina
O aumento de 13 centavos por litro no diesel não é apenas um número: ele repercute no frete, no custo da agricultura, na geração de energia termelétrica e no transporte público. Diferente da gasolina, cujo peso maior recai no consumidor final, o diesel é insumo transversal da economia real.
Setores intensivos em logística já precisam recalcular planilhas de custo para o primeiro trimestre de 2027. A alta de 11,1% no tributo estadual soma-se à volatilidade do petróleo no mercado internacional e ao câmbio, criando um cenário de pressão inflacionária difusa.
O que dizem os estados sobre antecipação
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou nota sinalizando que acompanha a instabilidade externa dos derivados de petróleo. Há estudos em andamento para avaliar a antecipação da atualização específica do diesel, antes de fevereiro.
Se confirmada, a medida encurtaria o prazo de adaptação das empresas. Para o contribuinte, isso significa menos tempo para renegociar contratos de transporte ou repassar custos em contratos de longo prazo indexados à inflação.
- Vigência financeira: 1º/02/2027 (salvo antecipação).
- Regime: Monofásico (cobrança concentrada na origem).
- Base legal: LC 192/2022 + Convênios 127 e 128/2026.
O que observar daqui para frente
A ratificação nacional dos convênios no DOU é o próximo passo formal, mas os efeitos econômicos já estão contratados para fevereiro. O ponto de atenção máxima gira em torno de duas variáveis: a decisão do Comsefaz sobre antecipar a alta do diesel e a trajetória do barril de petróleo no primeiro semestre de 2027.
Empresas do setor de transporte, logística e agronegócio devem simular o impacto da nova alíquota no fluxo de caixa ainda neste trimestre. A previsibilidade do regime monofásico é uma vantagem — desde que o planejamento tributário acompanhe a velocidade das mudanças regulatórias.
