A Justiça italiana adiou para 24 de novembro o julgamento que decide se a ex-deputada Carla Zambelli será extraditada para o Brasil. A Corte de Apelação de Roma atendeu a um pedido da defesa, que alega não ter tido acesso aos documentos sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
O adiamento mantém Zambelli em liberdade na Itália por mais um mês. Para o governo brasileiro, significa novo revés na tentativa de fazer cumprir as duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.
O que travou o processo desta vez
A defesa argumenta que, sem a documentação oficial sobre a unidade prisional, não é possível exercer o contraditório nem garantir a integridade física da ré. Em nota, o advogado Eduardo Maurício classificou o sistema carcerário brasileiro como “desumano e degradante”, chegando a afirmar que a extradição equivaleria a uma sentença de morte.
Essa não é a primeira vez que a Itália barra o envio da ex-parlamentar. Em 2024, a Corte de Cassação — última instância italiana — negou a extradição referente ao caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados europeus citaram falta de imparcialidade do relator no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Duas condenações, uma foragida
O histórico judicial de Zambelli no Brasil resume-se a dois processos distintos, ambos transitados em julgado na Primeira Turma do Supremo:
- Invasão de sistema e falsidade ideológica: 10 anos de prisão por orquestrar a inserção de um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ, em 2022.
- Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal: 5 anos e 3 meses de prisão, regime inicial semiaberto, por perseguir o jornalista Luan Araújo com um revólver nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno de 2022.
Antes que as ordens de prisão fossem expedidas, Zambelli utilizou passaporte europeu para sair do país — primeiro para os EUA, depois para a Itália, onde solicitou refúgio alegando perseguição política.
O efeito nos pequenos negócios e na imagem internacional
Embora o caso seja estritamente jurídico, a repetição de negativas italianas baseadas nas condições prisionais brasileiras acende um alerta para acordos de cooperação jurídica internacional. Investidores e operadores de compliance observam: a percepção de que o sistema penitenciário nacional viola direitos humanos pode dificultar futuras extradições de white-collar criminals e afetar a credibilidade do Brasil em fóruns multilaterais.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o déficit de vagas no sistema prisional supera 230 mil lugares. A superlotação da Colmeia, alvo da contestação italiana, é citada em relatórios do Ministério Público Federal desde 2021.
Por que novembro pode mudar o jogo
O próximo julgamento, em 24 de novembro, analisará especificamente a documentação complementar enviada pelo Brasil via AGU (Advocacia-Geral da União). Se a Corte considerar as garantias suficientes, a extradição será autorizada em definitivo. Caso contrário, a tendência é nova negativa, consolidando o asilo político.
Mas o efeito mais relevante aparece no plano diplomático. A Itália é signatária de tratados que vedam a extradição quando há risco de tratamento degradante. Cada precedente reforça a jurisprudência europeia contra o envio de presos ao Brasil.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão o desfecho até o fim do ano: a qualidade da documentação suplementar que o Brasil entregar até a audiência; a posição do Ministério Público italiano, que pode recorrer de eventual nova negativa; e a disposição política italiana de manter o asilo a uma figura alinhada à direita radical europeia. Para quem acompanha risco jurídico e reputacional, o caso Zambelli virou termômetro da confiabilidade do sistema de justiça brasileiro no exterior.
