O quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve trazer a mais profunda revisão da legislação trabalhista desde a reforma de 2017. A vitória nas urnas deu sinal verde para transformar em projetos de lei as diretrizes que constavam no programa de governo — entre elas, o fim da escala 6×1, o combate à pejotização fraudulenta e a volta da assistência sindical nas rescisões.
Não há textos prontos, mas a direção está definida. O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos arquitetos do plano econômico da campanha, resume: “O presidente manifesta isso, todos nós que trabalhamos indicamos essa necessidade, e as ruas têm mostrado que algo precisa ser feito”.
O cronograma da jornada reduzida
A mudança mais visível para o trabalhador comum é a transição da escala 6×1 para a 5×2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas até dezembro de 2027. A meta não é apenas dar mais folga: estudos internacionais citados pelo governo indicam que a produtividade por hora tende a subir quando o tempo de trabalho cai, desde que haja planejamento de turnos e investimento em tecnologia.
Para o empresariado, o alerta é claro: setores que dependem de mão de obra intensiva — comércio, serviços, call centers — precisam começar a modelar cenários de custo agora. Quem esperar a lei para se mexer chega atrasado na negociação coletiva.
Pejotização fraudulenta: o alvo prioritário
O governo mira a contratação de pessoa jurídica (PJ) em situações que, na prática, configuram relação de emprego: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. A proposta não veda o modelo PJ, mas exige que ele venha com direitos equivalentes.
- 13º salário proporcional
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- Licença-maternidade e paternidade
- Recolhimento previdenciário patronal
Na prática, isso encarece a contratação PJ “de fachada” e obriga as empresas a escolher: ou assumem o vínculo CLT ou pagam benefícios comparáveis. O desafio jurídico é criar uma tipificação clara que não alcance profissionais liberais genuínos.
Terceirização irregular e a troca de CNPJ
Outra frente é a sucessão de empresas prestadoras de serviço que mantêm os mesmos trabalhadores nas mesmas funções, apenas trocando o CNPJ para zerar passivos trabalhistas. A ideia é estender a responsabilidade solidária — já prevista na lei da terceirização — a casos de “terceirização em cadeia” no setor público e privado.
Ganz Lúcio admite: “Não será fácil”. Encontrar o ponto de equilíbrio entre proteger o trabalhador e não inviabilizar modelos legítimos de prestação de serviço exigirá negociação intensa no Congresso.
Sindicatos de volta à mesa
O programa prevê a retomada da assistência sindical obrigatória nas homologações de rescisão — extinta em 2017. A medida, por si só, não fortalece as entidades, mas sinaliza a intenção de reposicionar a negociação coletiva como eixo central das relações de trabalho.
O efeito prático: acordos e convenções coletivas ganharão peso maior sobre a legislação, especialmente em temas como banco de horas, PLR e regras de teletrabalho. Empresas que ignorarem o diálogo com as representações de classe tendem a judicializar mais.
Previdência: o debate que vem junto
Mudar as formas de contratação sem repensar o financiamento da Previdência cria um buraco fiscal. Ganz Lúcio defende que a discussão trabalhista abra espaço para redesenhar o sistema de contribuição, incorporando trabalhadores de plataformas, autônomos de alta renda e PJs que hoje contribuem pelo teto do INSS — ou nem isso.
Uma das hipóteses em estudo é a criação de alíquotas diferenciadas por tipo de vínculo, com progressividade maior para rendas altas, compensando a perda de arrecadação com a formalização de quem hoje está na informalidade total.
O que observar nos próximos 100 dias
Três movimentos dirão se a agenda sai do papel: (1) a instalação de grupo de trabalho tripartite no Ministério do Trabalho; (2) o envio da PEC da jornada 5×2 ou de projeto de lei ordinária; (3) a reação do Congresso, onde a bancada empresarial já articula emendas para limitar o alcance das mudanças. Quem tem equipe jurídica e de RH preparada para simular cenários sai na frente — seja para adaptar contratos, seja para negociar acordos setoriais antes que a lei imponha regras únicas.
