O quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva deve trazer a maior reforma trabalhista desde 2017. O governo já sinalizou que enviará ao Congresso propostas para alterar a CLT, com foco no fim da escala 6×1, no combate à pejotização irregular e no fortalecimento da negociação coletiva.
A articulação começa ainda no primeiro semestre. Mas o cronograma e o alcance das mudanças dependem de negociações políticas que já se desenham no Legislativo.
Escala 6×1 tem data para acabar
A bandeira mais visível é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação prevista para dezembro de 2027. A transição passaria pela adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho, dois de folga — substituindo o modelo atual de seis dias consecutivos.
Segundo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos arquitetos do programa econômico, a mudança não é apenas simbólica:
- Reduz a exposição a riscos ocupacionais
- Melhora indicadores de saúde mental e absenteísmo
- Exige reorganização de escalas no comércio, indústria e serviços
Estudos internacionais citados pelo Dieese mostram que países que reduziram a jornada na década de 1990 não registraram queda de produtividade. O desafio brasileiro é conciliar a medida com a informalidade ainda elevada.
Pejotização fraudulenta: o alvo principal
O governo classifica como “fraude” a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica quando a relação possui todos os elementos do vínculo empregatício: subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.
A proposta em discussão prevê que, mesmo mantido o contrato PJ, o trabalhador teria direito a:
- 13º salário proporcional
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- Licença-maternidade/paternidade
- Recolhimento previdenciário patronal
O objetivo não é proibir a modalidade, mas criar um “piso de direitos” que desestimule o uso abusivo. Empresas que rotacionam CNPJs para manter a mesma mão de obra sem encargos também entram na mira.
Terceirização irregular no radar
Tanto no setor público quanto no privado, a prática de trocar a empresa prestadora mantendo os mesmos trabalhadores nas mesmas funções será alvo de fiscalização reforçada. A ideia é responsabilizar o tomador de serviços pelas obrigações trabalhistas quando houver indícios de fraude.
Para o setor produtivo, o sinal é claro: contratos de terceirização genuínos — com autonomia técnica e gestão própria — não serão afetados. A dúvida recai sobre a definição prática de “autonomia” na fiscalização.
Sindicatos voltam à homologação
Uma mudança de impacto imediato: o retorno da assistência sindical obrigatória nas homologações de rescisão. A medida, extinta na reforma de 2017, volta como forma de garantir que o trabalhador não assine quitações sob coação ou sem conferir os valores.
Em contrapartida, o governo discute modernizar a representação sindical, com regras de transparência e prestação de contas — ponto sensível para as centrais.
Previdência: o debate que vem depois
Ganz Lúcio admite que a mudança nas relações de trabalho força a revisão do financiamento da Previdência. Hoje, a contribuição patronal incide sobre a folha de salários. Com a expansão de modelos PJ, cooperativas e plataformas, a base de arrecadação encolhe.
Não há proposta fechada, mas três caminhos são estudados:
- Alíquota sobre faturamento para setores intensivos em PJ
- Contribuição sobre valor agregado (tipo IVA social)
- Ampliação da base de contribuintes individuais com alíquotas progressivas
Qualquer alteração exige emenda constitucional — ou seja, quórum qualificado no Congresso.
O que observar nos próximos meses
O governo pretende fatiar o envio das propostas. A primeira leva deve tratar da jornada e da homologação sindical — temas com maior apelo popular e apoio parlamentar. As mudanças na pejotização e terceirização exigem mais engenharia jurídica e devem chegar ao Legislativo no segundo semestre.
Para empresários e investidores, três variáveis definem o cenário:
- Velocidade de tramitação no Congresso (ano eleitoral de 2026 acelera ou trava pautas)
- Texto final das emendas — o governo costuma ceder em relatorias
- Capacidade de fiscalização do Ministério do Trabalho (orçamento e corpo de auditores)
Enquanto as leis não mudam, a orientação jurídica majoritária recomenda revisar contratos de prestação de serviços e escalas de revezamento. O custo de adequação antecipada costuma ser menor que o de multas e passivos trabalhistas retroativos.
