Neste domingo (25), o segundo turno define se o Brasil retoma a venda de ativos ou fortalece o controle estatal sobre setores estratégicos. Os programas de Flávio Bolsonaro e Lula apresentam diagnósticos opostos para a máquina pública, com impacto direto no ambiente de negócios, na dívida pública e na regulação de energia.
A diferença central não é apenas ideológica: ela dita onde o capital privado poderá atuar e qual o custo burocrático para quem empreende.
O choque de modelos na gestão pública
O plano do atual presidente propõe eficiência via digitalização — o Gov.br já concentra mais de 5 mil serviços — e controle de gastos com foco em transparência e combate à corrupção. A diretriz é manter o Estado como indutor do desenvolvimento, rejeitando a desestatização de Petrobras, Embrapa e Correios.
Do outro lado, a proposta prevê um “tesouraço” administrativo: corte profundo de despesas, redução de ministérios, limitação de gastos operacionais e desregulamentação trabalhista e tributária. A meta é enxugar a estrutura para torná-la “mais ágil e menos custosa”.
Petrobras, Repetro e a aposta na transição energética
Para o setor de óleo e gás, o ponto nevrálgico é o Repetro. O governo propõe readequar o regime especial de tributação para alinhá-lo às metas de descarbonização do Acordo de Paris. A estatal seguiria como vetor de transição energética, com investimentos em baixo carbono e redução de emissões operacionais.
A oposição sinaliza a retomada do Programa Nacional de Desestatização. A venda de ativos não estratégicos serviria para atrair investimento privado e abater o endividamento. A Lei das Estatais (2016) seria a bússola para nomeações em agências reguladoras, com promessa de “revogaço” regulatório preservando a segurança jurídica.
Impacto direto: o que muda para o investidor
- Risco regulatório: Fortalecimento de agências com critérios técnicos versus revisão ampla de normas infralegais.
- Pipeline de ativos: Reinício de privatizações (Eletrobras, Ceitec, subsidiárias da Petrobras) ou blindagem das atuais estatais federais.
- Custo Brasil: Desregulamentação e corte de cargos comissionados versus universalização de serviços digitais e transparência de programas sociais.
- Infraestrutura: Concessões e PPPs (modelo histórico do PT) versus venda definitiva de ativos (modelo 2019-2022).
O retrospecto que explica a disputa
Entre 2019 e 2022, 76 empresas públicas foram privatizadas. A Eletrobras saiu por R$ 33,7 bilhões em junho de 2022. BR Distribuidora, Liquigás, Docas do Espírito Santo e Refinaria Landulpho Alves também mudaram de dono. A Secretaria de Privatizações foi criada para tocar o processo, mas Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab permaneceram no Estado.
Nos governos petistas anteriores, a via foi a concessão. Aeroportos como Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos passaram à iniciativa privada por prazos determinados (10 a 15 anos), mediante outorga. O primeiro foi São Gonçalo do Amarante (RN). A diferença contratual é substancial: na concessão, o ativo volta à União; na privatização, a propriedade muda de mãos definitivamente.
O que observar a partir de segunda-feira
O vencedor herdará uma dívida bruta elevada e a necessidade de sinalizar solidez fiscal. Se a opção for pelo enxugamento, a velocidade da reforma administrativa e a lista de ativos “não estratégicos” ditarão o ritmo de entrada de capital privado. Se a escolha for pelo fortalecimento estatal, a gestão de resultados das estatais e a execução do Repetro “verde” serão os termômetros de credibilidade.
Para o empresariado, a leitura dos primeiros 100 dias — nomeações em agências, envio de projetos ao Congresso e diretrizes do novo PAC — valerá mais que qualquer discurso de palanque.
