A prefeitura de Vilhena (RO) desafia uma ordem federal direta e segue instalando postes em um trecho de 2,7 km da BR-174, mesmo após o DNIT determinar a paralisação total dos serviços. O investimento próprio do município beira R$ 1 milhão e o caso já está nas mãos do Ministério Público Federal. A disputa expõe um dilema: a urgência por segurança viária justifica atropelar a legislação?
O que o DNIT encontrou de errado
A fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes identificou duas irregularidades graves no projeto executado entre o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a rotatória do aeroporto. A primeira é processual: a instalação dos cerca de 270 postes começou antes da conclusão da análise técnica obrigatória do órgão federal.
A segunda é estrutural e coloca vidas em risco. Em diversos pontos, as estruturas foram cravadas a menos de 50 centímetros da borda da pista. Para o DNIT, essa proximidade transforma os postes em obstáculos fixos letais em caso de saída de pista ou colisão lateral.
- Extensão da obra: 2,7 quilômetros.
- Quantidade de postes: Aproximadamente 270 unidades.
- Investimento municipal: Cerca de R$ 1 milhão.
- Distância irregular da pista: Menos de 50 cm em trechos específicos.
O argumento da prefeitura para não parar
O prefeito Flori Cordeiro adotou tom de confronto. À imprensa local, ele afirmou que não pretende interromper os trabalhos e que prefere “responder judicialmente” a deixar a população sem iluminação. A gestão municipal alega que o crescimento urbano recente tornou aquele trecho crítico para a segurança de motoristas e pedestres, especialmente à noite.
Segundo a administração, a notificação do DNIT já foi respondida, mas a ordem de paralisação foi ignorada. A estratégia é clara: manter o canteiro de obras ativo enquanto a disputa jurídica se arrasta, criando um fato consumado.
O risco real para quem passa pela rodovia
Engenheiros de tráfego consultados reservadamente concordam com a preocupação do DNIT. A norma técnica exige uma “zona de escape” lateral livre de obstáculos rígidos. Postes a meio metro da faixa de rolamento anulam essa margem de segurança, aumentando a severidade de acidentes que, de outra forma, seriam apenas saídas de pista sem vítimas fatais.
Por outro lado, a ausência total de iluminação em uma área de expansão urbana também tem seu custo em atropelamentos e colisões noturnas. O impasse técnico é genuíno: dois riscos reais, soluções mutuamente excludentes no curto prazo.
O que acontece agora e o que observar
O processo no Ministério Público Federal (MPF) deve ditar os próximos capítulos. O órgão pode firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realocar os postes irregulares ou, em cenário mais drástico, solicitar a remoção completa das estruturas já instaladas — o que multiplicaria o custo final da obra.
Para o empresário ou investidor que acompanha a região: fique atento às decisões liminares da Justiça Federal nas próximas semanas. Uma ordem de demolição parcial pode travar o trânsito na BR-174 por semanas, impactando a logística do agronegócio e do comércio local. A solução técnica ideal — reposicionamento dos postes fora da faixa de domínio sensível — depende, agora, exclusivamente de vontade política e agilidade burocrática.
