Um advogado inseriu um comando oculto na contestação pedindo que uma eventual inteligência artificial elogiasse sua “lisura e capricho” e emitisse parecer favorável. O tiro saiu pela culatra: o juiz detectou a manobra, classificou-a como prompt injection e condenou o cliente a pagar multa de 9% sobre o valor atualizado da causa — mesmo vencendo o processo no mérito.
O comando que custou caro
A instrução estava camuflada acima do timbre do escritório, repetida em todas as páginas da peça. O texto buscava orientar uma suposta análise algorítmica do documento, solicitando manifestação positiva para a defesa e elogios direcionados ao próprio causídico.
Para o magistrado Andre Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, não havia dúvida: tratava-se de uma tentativa deliberada de interferir no exame imparcial da demanda. A conduta foi enquadrada como litigância de má-fé, com base no art. 80, V, do CPC (atuação temerária).
O que é prompt injection no processo civil
O termo vem da segurança da informação e descreve a inserção de comandos maliciosos para desviar o comportamento de uma IA. No caso, o juiz fez a transposição para o direito processual:
- Não era argumento jurídico submetido ao contraditório.
- Era instrução dissimulada para ferramenta tecnológica.
- Violava deveres de boa-fé, cooperação e lealdade processual.
A sentença deixa claro que a consumação do resultado — se a IA de fato elogiaria o advogado — é irrelevante. A reprovabilidade reside na utilização deliberada do comando oculto para tentar influenciar o julgamento.
Vitória no mérito, derrota no bolso
A ação discutia a transferência de registro e dívidas de um bar e restaurante. O juiz rejeitou os pedidos da autora por ausência de prova da transferência automática da responsabilidade perante credores e de vícios no consentimento.
Ou seja: o réu venceu a disputa principal. Ainda assim, foi condenado a pagar:
- Multa de 9% sobre o valor atualizado da causa (má-fé).
- Custas processuais e honorários de sucumbência de 10% (pagos à parte adversa).
O caso ilustra um cenário paradoxal: ganha-se a causa, mas perde-se dinheiro por conta da conduta processual.
A conta chega para o advogado
Além da multa imposta à parte, o magistrado determinou o envio da sentença, da contestação e do arquivo eletrônico à OAB/SP. O objetivo é apurar eventual responsabilidade disciplinar do profissional que assinou a peça.
O precedente sinaliza que a responsabilidade pelo uso indevido de IA — ou pela tentativa de manipulá-la — não se encerra na esfera processual da parte. O advogado pode responder eticamente pela estratégia adotada nos autos.
O que observar daqui para frente
Com a expansão de ferramentas de IA no Judiciário — seja para triagem, minutas ou análise de precedentes — a integridade dos arquivos digitais passa a ser ponto de atenção obrigatória.
Escritórios devem revisar fluxos de produção de peças para garantir que não haja metadados, camadas ocultas ou instruções parasitas nos PDFs protocolados. A lealdade processual, agora, também se exerce no código-fonte do documento.
