O Tribunal de Justiça do Rio registrou um salto de 1.087% nas ações contra plataformas de apostas em apenas dois anos: de 58 processos em 2024 para 689 em 2026. O volume expõe uma crise que vai muito além de disputas contratuais.
O governo federal proibiu a operação e a publicidade de bets em todo o país no fim de setembro. Mesmo assim, os tribunais seguem recebendo novas demandas diariamente. O que explica essa avalanche?
As três gigantes no banco dos réus
Três operadoras concentram a maior parte das ações no TJRJ. Juntas, respondem por cobranças que superam R$ 20 milhões:
- Kaizen Gaming Brasil LTDA — detentora da marca Betano
- HS do Brasil LTDA — responsável pela Bet365
- Ana Gaming Brasil S.A — dona da 7K Bet
As queixas se repetem: prêmios não pagos, alteração unilateral de odds após a aposta, bloqueios de conta sem justificativa clara e cláusulas contratuais consideradas abusivas por advogados de consumidores.
O tamanho do prejuízo das famílias
Enquanto os processos se acumulam, o Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revela um dado assustador: as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas online apenas em 2025. O valor equivale a cerca de 0,6% do PIB nacional — dinheiro que saiu do consumo, da poupança e do pagamento de dívidas.
Para o desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, a judicialização é consequência direta dessa escala. “Quando uma atividade absorve recursos nessa dimensão, é natural que seus reflexos cheguem aos tribunais”, afirma.
Prevenção sai mais barato que litígio
O magistrado defende que a regulação preventiva — com limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização rigorosa — custa menos ao Estado do que processar milhares de casos individuais. A história mostra que setores de risco exigem barreiras antes que o dano se torne sistêmico.
Mas há um obstáculo jurídico complexo: vincular a conduta da plataforma ao endividamento progressivo, ao rompimento familiar ou ao agravamento de quadros psicológicos. A causalidade direta é difícil de provar em juízo.
O que o apostador viciado realmente precisa
Além da decisão judicial, quem desenvolveu relação compulsiva com o jogo demanda tratamento especializado, apoio psicológico, suporte familiar e condições concretas para reconstruir a vida financeira. A sentença resolve o conflito patrimonial; não cura a dependência.
O que observar daqui para frente
Com a proibição federal em vigor, três frentes merecem atenção: a eficácia do bloqueio de acessos e pagamentos, a adaptação das plataformas que tentam operar na margem da lei e a capacidade do Judiciário de dar celeridade às quase 700 ações já em curso. O desfecho desse cenário definirá se o Brasil consegue conter a sangria bilionária — ou se os tribunais seguirão como única válvula de escape para milhares de famílias.
