A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, nesta terça-feira (6), absolver os ex-executivos do IRB Brasil RE das acusações de falhas no balanço de 2019. A decisão encerra um dos capítulos mais turbulentos da resseguradora, mas o fundamento usado para livrar o principal alvo levanta uma questão técnica que poucos esperavam.
Fernando Passos, ex-diretor financeiro, não foi inocentado por falta de provas. Ele escapou de uma nova sanção porque já carrega uma multa de R$ 20 milhões por manipulação de mercado, imposta em 2025. O princípio do bis in idem — a proibição de punir duas vezes pelo mesmo fato — falou mais alto.
O argumento que travou a acusação
A Procuradoria da CVM e os diretores rejeitaram as defesas de Passos. Ele alegava nulidade das provas — já anuladas pela Justiça — e sustentava que não havia responsabilidade individual na confecção das demonstrações contábeis. O colegiado discordou de ambos os pontos.
No entanto, a absolvição veio porque “as condutas descritas na acusação integram o mesmo desígnio já sancionado”. Em termos práticos: o processo de 2019 e a manipulação de mercado julgada em 2025 seriam faces da mesma moeda. Passos recorre da multa milionária ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas o recurso segue sem julgamento.
Os demais executivos e a falha na imputação individual
Ivan Monteiro (ex-presidente do conselho), José Carlos Cardoso (ex-presidente) e Lúcia Maria da Silva Valle (ex-diretora de Riscos) respondiam por falta de diligência. A absolvição deles teve outro fundamento: a acusação não conseguiu demonstrar a culpa pessoal de cada um.
Para os diretores da autarquia — três votantes, já que Marina Copola se declarou impedida —, o dever de diligência exige uma conduta ativa e comprovada de negligência. O processo não entregou esse elo direto entre a gestão e o erro contábil.
O tamanho do estrago em 2020: números que explicam a crise
O caso julgado agora remete ao colapso de confiança que abalou o IRB no início de 2020. A casa de análises Squadra publicou relatório apontando manipulação de lucros. O mercado reagiu com violência:
- Queda livre das ações após as denúncias contábeis.
- Alta de 13,2% em um único dia após Passos e Cardoso anunciarem investimento da Berkshire Hathaway.
- Desmentido público de Warren Buffett: o fundo nunca teve participação nem interesse na empresa.
- Renúncia da cúpula dias depois da revelação da mentira.
O balanço de 2019 foi republicado com um corte de R$ 550 milhões no lucro líquido. No primeiro trimestre de 2020, o lucro despencou 92,2%.
O que observar daqui para frente
O desfecho na CVM não encerra todos os riscos jurídicos. O recurso de Passos contra a multa de R$ 20 milhões segue pendente no Conselho de Recursos. Se a pena for mantida, a absolvição de hoje se consolida como definitivo. Se for revertida, a discussão sobre eventual nova punição pelos balanços de 2019 pode renascer.
Para investidores e gestores de risco, o caso reforça a dificuldade de atribuir responsabilidade individual em fraudes contábeis sistêmicas — especialmente quando a linha entre gestão temerária e dolo direto se dissolve em processos administrativos longos. Acompanhar o julgamento do recurso no Conselho de Recursos é o próximo passo obrigatório para quem tem exposição ao papel ou ao setor de resseguros.
