A Receita Federal em São Paulo encerra nesta sexta-feira (9), às 21h, o prazo para envio de propostas de um leilão que reúne 2.500 quilates de esmeraldas avaliados em R$ 1,5 milhão e lotes de tecnologia com lances mínimos surpreendentemente baixos. A disputa eletrônica aberta a pessoas físicas e jurídicas reserva armadilhas tributárias e regras de revenda que podem transformar o “negócio da China” em prejuízo certo para quem não ler o edital.
O que está no cardápio: de pedras preciosas a mineradoras de cripto
O destaque absoluto é o lote de esmeraldas brutas, com lance inicial fixado em R$ 187,5 mil. No universo tech, chamam a atenção três smartphones Apple (lotes 384, 385 e 386) com proposta mínima de R$ 600 cada e um PlayStation 5 (lote 376) a partir de R$ 300.
A lista se estende por milhares de smartwatches, notebooks, máquinas de mineração de criptomoedas, bicicletas, veículos, chopeiras e até partes de aeronaves. Instrumentos musicais, relógios, eletrodomésticos e peças automotivas completam o inventário.
Quem pode — e quem não pode — revender
A participação é ampla, mas as amarras são rigorosas. Pessoas físicas estão proibidas de revender qualquer item arrematado. Para empresas, a vedação vale para lotes específicos, o que exige leitura atenta da descrição de cada bem.
- Veículos sucata: exclusivos para empresas de desmontagem credenciadas nos órgãos de trânsito.
- Demais lotes: verifique a cláusula de “revenda vedada” antes de ofertar.
Ignorar essa restrição invalida a arrematação e pode gerar sanções administrativas.
Duas fases, datas certas e a visitação que ninguém pula
O processo segue o rito padrão de leilões eletrônicos da Receita, dividido em etapas que não perdoam atraso:
- Fase fechada (agora até 9/5, 21h): envio, alteração ou exclusão de propostas no portal e-CAC.
- Classificação (13/5, 9h): divulgação dos habilitados para a disputa ao vivo — só avança quem ofertou valor igual ou até 10% abaixo da maior proposta.
- Sessão de lances (13/5, 10h): disputa em tempo real entre os classificados.
A visitação presencial, obrigatória para quem quer evitar surpresas no estado de conservação, ocorre entre os dias 5 e 9 mediante agendamento prévio. Não há prorrogação.
A conta real: ICMS, armazenagem e a pegadinha do “lance absurdo”
O valor do lance vencedor é apenas o ponto de partida. Sobre ele incide ICMS (calculado e pago pelo arrematante) mais taxa de armazenamento, variável conforme o depósito onde o bem está guardado. Não há tributos federais adicionais.
O pagamento deve ser feito exclusivamente via Darf — qualquer pedido de depósito em conta de terceiros é golpe. A Receita não envia nem transporta a mercadoria; o prazo de retirada é de 30 dias corridos no local indicado.
Novidade deste ano: o sistema bloqueia automaticamente propostas que superem em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote, salvo confirmação expressa do proponente. A medida visa coibir lances “de brincadeira” que travam a disputa.
O que observar daqui para frente
Este é apenas um dos quase mil lotes programados para outubro no calendário paulista. Para quem mira ativos de alto valor — como as esmeraldas — ou equipamentos de revenda rápida, a estratégia passa por agendar a visitação imediatamente, calcular o custo total (lance + ICMS + armazenagem + logística) e travar o teto máximo antes da fase aberta. O portal e-CAC, acessado com conta gov.br, continua sendo a única porta de entrada oficial.
