Do total de R$ 2,8 trilhões previstos para despesas primárias no Orçamento de 2027, 90% estão carimbados por lei. A margem de manobra real do próximo presidente cabe nos 10% restantes — mas nem isso é “dinheiro livre”.
O Raio X do PLOA 2027, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof), expõe um cenário de engessamento fiscal que poucas campanhas explicam como vão furar. A conta é simples, as implicações não.
O tamanho do cofre que não abre
Das despesas primárias totais, R$ 2,54 trilhões são obrigatórios. Previdência, folha de pagamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferências constitucionais para estados e municípios consomem a quase totalidade dos recursos antes mesmo de o governo decidir uma única prioridade nova.
Sobram R$ 283,2 bilhões em despesas discricionárias. É aí que mora a armadilha: desse montante, R$ 61,2 bilhões já nascem comprometidos com emendas parlamentares individuais e de bancada, além dos orçamentos dos demais Poderes, MPU e DPU.
O Executivo fica, de fato, com R$ 222,1 bilhões para tocar a máquina pública inteira.
Por que “discricionário” não significa “disponível”
O economista Haroldo da Silva, presidente do Corecon-SP, alerta: essa fatia financia a manutenção de universidades, fiscalização, ciência, tecnologia, infraestrutura em andamento e o custeio básico dos ministérios. Cortar daqui para pagar promessas novas implica parar serviços essenciais.
- Investimentos em andamento não podem ser zerados sem paralisar obras.
- Custeio da máquina (luz, água, contratos, TI) é inflexível no curto prazo.
- Programas sociais atuais (Bolsa Família, Pé-de-Meia, Farmácia Popular) já consomem parte desse bolo.
Qualquer expansão — seja no Minha Casa Minha Vida, no SUS ou em estradas — exige ou remanejamento interno (tirando de outra área) ou mudança na legislação das despesas obrigatórias. Isso exige Congresso.
O poder que migrou para o Legislativo
Dos R$ 283,2 bilhões discricionários, R$ 44,8 bilhões são emendas impositivas (R$ 28,5 bi individuais + R$ 16,3 bi de bancadas). A execução é obrigatória. O presidente perdeu a “moeda de troca” de liberar verbas para obter votos; hoje, o Congresso dita o destino.
Segundo Rodrigo Oliveira de Faria (USP), as emendas viraram “joias da Coroa” sob controle parlamentar. O cientista político Fábio Andrade (ESPM) resume: o Planalto restou com a negociação via cargos de confiança, não mais via orçamento.
Promessas de campanha x realidade da planilha
Os programas dos pré-candidatos pressionam o Orçamento em direções opostas, mas quase nenhum apresenta a conta de 2027.
- Lula (PT): Propõe ampliar Bolsa Família, Pé-de-Meia, MCMV, valorizar salário mínimo e turbinar PAC/Nova Indústria. Não detalha custo marginal das expansões para o primeiro ano.
- Caiado (PSD): Quer investimento total (público + privado) a 25% do PIB, revisão de subsídios (alvo de R$ 600 bi) e teto de gasto a 50% do crescimento do PIB. Não isolou o impacto federal em 2027.
- Zema (Novo): Cita valores unitários (R$ 5 mil por família saindo do Bolsa Família; R$ 1 mil no “Sócios do Brasil”), mas omite total de beneficiários e custo anual. Propõe reforma da Previdência e privatizações — medidas de médio/longo prazo.
- Cury (Avante): Foca em corredores logísticos, ensino técnico, seguro rural e banco para PMEs. Não informa custo total nem desembolso 2027.
- Renan Santos (Missão): Condiciona investimentos à “PEC do Equilíbrio Fiscal” (projeção de R$ 1,1 tri até 2031). Não detalha economia no ano 1.
- Flávio Bolsonaro (PL): Anuncia “Tesouraço” (corte de 10+ ministérios) e R$ 900 bi em infra em 4 anos. Não separa público/privado/antecipação de receitas nem quantifica a economia administrativa.
Em comum: propõem alterar despesas obrigatórias ou receitas — ambas dependem de aprovação legislativa — sem mostrar de onde sai o dinheiro no curtíssimo prazo.
O que observar daqui para a frente
O Orçamento ainda tramita no Congresso e pode mudar até dezembro de 2026. Três variáveis definirão o espaço real do próximo mandato:
- Receita: Qualquer promessa de corte de impostos reduz o teto de gastos disponível.
- Regras fiscais: O arcabouço atual limita o crescimento real da despesa; mudar isso exige lei complementar.
- Emendas: A dinâmica entre relator-geral e Executivo ditará quanto dos R$ 222 bi o presidente efetivamente controla.
Para o eleitor — e para o mercado —, o teste não é o que os programas prometem, mas qual candidato apresenta uma planilha crível de fontes de financiamento para 2027, discriminando cortes, remanejamentos, novas receitas e dependência legislativa. Sem isso, o debate segue no campo da retórica, longe da execução orçamentária.
