O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais nesta sexta-feira para corrigir o rumo de uma declaração dada 24 horas antes. Em entrevista ao podcast Flow, ele havia defendido o limite de um único cartão de crédito por CPF. Agora, o Planalto garante: o cidadão pode ter quantos quiser. A proibição mira, na verdade, o envio não solicitado pelas instituições financeiras.
A reviravolta em menos de 24 horas
Na quinta-feira, a fala foi taxativa: “Vamos proibir os bancos de dar mais de um cartão de crédito por pessoa”. A menção ocorreu durante discussão com a diretoria do Banco Central. A repercussão imediata trouxe críticas de que a medida restringiria o acesso ao crédito e a concorrência entre bandeiras.
Nesta sexta, o tom mudou radicalmente. Lula classificou os juros do rotativo como “indecentes”, mas blindou o direito do consumidor de escolher quantos plásticos carregar na carteira. A nova narrativa ataca a prática de “empurrar” produtos ao cliente.
O que realmente fica proibido
O foco da regra em discussão técnica com o BC é a prática de envio em massa não solicitado (unsolicited mailing). Bancos e fintechs não poderão mais despachar cartões físicos para endereços de clientes que não pediram o produto. A mudança atinge diretamente modelos de aquisição baseados em mala direta.
Três pilares definem o escopo provável da norma:
- Fim do envio físico de cartões não solicitados;
- Manutenção do direito a múltiplos limites e bandeiras;
- Pressão regulatória para redução dos juros do rotativo.
Reação política e ruído regulatório
A oposição usou a contradição para atacar o governo. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a mudança de discurso em vídeo nas redes sociais, direcionando críticas pessoais à primeira-dama Janja da Silva e alegando que a medida inicial prejudicaria a população de baixa renda.
Para analistas de mercado, o vai-e-vem presidencial aumenta a incerteza regulatória de curto prazo. O Banco Central, autônomo desde 2021, terá a palavra final sobre a normativa, o que deve ocorrer nos próximos trimestres via Resolução do CMN ou Instrução Normativa.
Juros no rotativo: o alvo real da discussão
Além da quantidade de plásticos, Lula reforçou a pressão por queda nos juros. O rotativo do cartão fechou 2023 com taxa média superior a 430% ao ano, segundo dados da autoridade monetária. A equipe econômica estuda teto para essa modalidade, mas esbarra no custo de funding dos bancos e nos índices de inadimplência das famílias.
Mas o efeito mais relevante aparece na estrutura de receita das instituições: a receita com juros do cartão representa fatia significativa do resultado do varejo bancário. Qualquer teto rígido força reprecificação de risco em toda a cadeia de crédito ao consumo.
O que observar daqui para frente
A resolução sobre “oferta não solicitada” deve ser o próximo passo concreto. Investidores, gestores de risco e estrategistas de produtos financeiros devem monitorar três variáveis decisivas:
- Definição exata de “envio não solicitado” — se abrangerá ofertas digitais pré-aprovadas em aplicativos;
- Impacto no Custo de Aquisição de Cliente (CAC) dos bancos, que perdem canal de ativação em massa;
- Eventual teto de juros no rotativo, que altera a precificação de risco no varejo e a atratividade de fundos de recebíveis (FIDCs).
A sinalização do Planalto é de endurecimento contra práticas consideradas abusivas, mas a execução técnica caberá ao BC. O cenário base prevê normas mais duras para marketing ativo e discussão prolongada sobre o spread bancário.
