O ministro Gilmar Mendes, do STF, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais. O alvo: uma “indústria de precatórios” que pode ter drenado bilhões dos cofres públicos com a cumplicidade de magistrados e instituições financeiras.
A ofensiva ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, investigado por transformar créditos judiciais duvidosos em lastro para captação bilionária no mercado. Mas o que está em jogo vai muito além de um único banco.
O mecanismo que inflou a conta do Tesouro
Segundo o ministro, investigações revelaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado — ou seja, enquanto ainda cabiam recursos. A prática, inconstitucional, teria beneficiado especialmente dois nichos: usinas do setor sucroalcooleiro e ações de revisão da tabela do SUS.
O volume assusta: a LDO de 2026 estima um impacto potencial superior a R$ 100 bilhões apenas nas demandas das usinas. São condenações baseadas em estudos genéricos dos anos 80 e 90, sem a perícia individualizada que o próprio STF exige.
O elo com a Faria Lima e o caso Master
O Banco Master teria aplicado R$ 14,3 bilhões na compra desses créditos com desconto. A estratégia: contabilizá-los pelo valor de face inflado e usá-los como garantia para emitir CDBs com rentabilidade muito acima do mercado, distribuídos por grandes corretoras.
Um contrato sob investigação da PF ilustra a engrenagem: um escritório de advocacia — cuja sócia é casada com um desembargador do TRF-1 — poderia receber R$ 427 milhões em honorários se vencesse ações somando R$ 8,5 bilhões. Mensagens interceptadas citam o ministro Kassio Nunes Marques, que nega qualquer interferência.
Resultados concretos e próximos passos
As instituições já começaram a reagir. O CNJ cancelou 16 precatórios do TRF-1 e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. Gilmar Mendes levou ao plenário do STF a discussão para uniformizar a exigência de prova pericial individual.
Agora, o ministro cobra uma resposta sistêmica:
- Correição ampla em todos os TRFs, com foco no TRF-1;
- Fim definitivo da expedição antecipada de precatórios;
- Fiscalização rigorosa do Banco Central e CVM sobre a venda desses ativos a fundos e bancos;
- Apuração criminal de magistrados e advogados envolvidos.
O que observar daqui para frente
O STJ afetou o Tema 1.444 para julgar a controvérsia sobre a expedição antecipada na revisão da tabela do SUS — sinal de que o problema é estrutural. Para investidores e gestores, o recado é claro: a exposição a fundos lastreados em precatórios “de origem questionável” carrega risco regulatório e reputacional elevado.
A promessa de uma “profunda reforma nas instituições” depende agora da coordenação entre MPF, OAB, Conselho da Justiça Federal e órgãos de controle. O tamanho da fila de pagamentos da União — e a credibilidade do sistema de justiça — está na linha de frente.
