O governo federal admitiu oficialmente que a Emgepron, estatal responsável pela construção das fragatas da Marinha, entrou no radar de risco fiscal da União. A classificação é “remota”, mas a inclusão no Anexo de Riscos Fiscais sinaliza que um aporte bilionário do Tesouro não está descartado no médio prazo. Agora, são 12 as companhias estatais federais com sinal de alerta ligado.
A lista inclui gigantes como Correios e ENBPar (controladora de Angra 1 e 2), que já têm aportes previstos no Orçamento de 2027. Mas o que chama a atenção é a deterioração silenciosa de nomes menos conhecidos, cujos problemas devem se agravar a partir de 2028.
O que colocou a Emgepron na mira do Tesouro
A principal fragilidade da empresa naval é o fluxo de caixa. O documento do Tesouro cita explicitamente o risco de “insuficiência de recursos para finalizar o Programa Fragatas Classe Tamandaré”, além de elevação de custos e reajustes contratuais.
Curiosamente, a estatal lucrou R$ 319,5 milhões em 2024. O detalhe: o resultado operacional foi negativo, e o lucro veio 100% de receitas financeiras — aplicações financeiras segurando as contas no azul. O mesmo padrão se repetiu entre 2022 e 2024.
O mapa do risco: quem preocupa agora e quem explode depois
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) usa uma escala de três graus: Remoto (baixa probabilidade), Possível (média) e Provável (alta). Veja como fica o cenário para os próximos anos:
- Correios: Risco “Provável” até 2030. Já tomaram R$ 12 bi em empréstimo, negociam mais R$ 7 bi e terão aporte de R$ 6 bi em 2027.
- ENBPar: Risco “Possível” constante. Controla usinas nucleares com passivos ambientais e descomissionamento caríssimo.
- BNB, Casa da Moeda, Ceasaminas, Infraero, Codern: Risco “Remoto” hoje, mas sobem para “Possível” a partir de 2028.
- Companhias Docas (CE, PA, BA, RJ, RN): Mantêm risco “Remoto” durante todo o horizonte.
- Emgepron: Estreia com risco “Remoto” em todos os anos até 2030.
O fantasma do tarifaço americano e a conta do passado
Uma nota técnica do Ministério da Defesa, obtida pela reportagem, revela um risco geopolítico: as fragatas Tamandaré têm “notável presença de peças americanas”. Se o Brasil retaliar tarifas dos EUA (governo Trump), o custo do programa sobe — e a conta cai no colo da Emgepron.
Não é a primeira vez que a estatal vira peça de engenharia fiscal. Em 2019, no governo Bolsonaro, R$ 7,6 bilhões foram injetados na empresa via brecha no teto de gastos (estatais não dependentes ficavam fora do limite). O TCU criticou a manobra. Hoje, com o novo arcabouço, qualquer aporte disputa espaço com Saúde e Educação.
O que o investidor e o empresário devem observar daqui pra frente
O Anexo de Riscos Fiscais não é previsão de gasto — é aviso de contingência. Mas a história dos Correios ensina: o que começa como “remoto” ou “possível” vira “provável” e, depois, desembolso real.
Três gatilhos merecem monitoramento constante: a execução orçamentária do programa Tamandaré (atrasos geram multas e custos), a negociação comercial com os EUA (impacto direto na cadeia de suprimentos naval) e a capacidade de geração de caixa operacional das estatais listadas — hoje, várias sobrevivem só de rendimentos financeiros. Se a Selic cair, a “mágica” do lucro contábil acaba.
