O governo federal lançou a terceira fase do Desenrola com uma mecânica inédita: a própria União vai a leilão comprar carteiras de dívidas antigas e repassar o desconto integral ao devedor. A medida provisória foi assinada nesta sexta-feira (25) e prevê abatimento mínimo de 90% para débitos de até R$ 10 mil.
A novidade pode alcançar 15 milhões de pessoas e movimentar até R$ 75 bilhões em renegociações efetivas. Mas o cronograma é apertado e nem todo mundo se encaixa nas regras.
Como funciona a compra de dívidas pela União
Diferente das fases anteriores, o Estado atua agora como comprador. Credores — bancos, varejistas, concessionárias de água e luz — ofertam carteiras em leilão. Vence quem der o maior deságio. A União paga pelo lote e, na sequência, entrega ao devedor o mesmo percentual de desconto obtido na arrematação.
Se o leilão fechar a 95% de desconto, o cidadão quita a dívida pagando apenas 5% do valor original. O saldo pode ser liquidado à vista ou parcelado, com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
- Valor original elegível: até R$ 10 mil por dívida
- Atraso exigido: entre 720 e 1.645 dias (2 a 4,5 anos)
- Tipos de débito: bancários e não bancários (contas de consumo, varejo, etc.)
- Desconto mínimo garantido: 90%
O credor é obrigado a entregar todas as dívidas elegíveis de um mesmo devedor — não pode escolher apenas as mais fáceis de cobrar.
O tamanho do problema e o público-alvo
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso somava R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, cada uma com média de quatro dívidas e R$ 7 mil de valor médio total.
Mais da metade (55%) corresponde a dívidas não bancárias — contas de água, luz, telefone e comércio. Só os serviços de utilidade pública respondem por 20% do montante. É justamente esse perfil que o Desenrola 3.0 mira.
Cronograma: o que acontece nos próximos meses
O calendário já está definido e o primeiro marco ocorre ainda este ano:
- Setembro/2026: publicação da MP (altera a Lei nº 14.690/2023)
- Novembro/2026: chamamento público para credores apresentarem propostas
- Dezembro/2026: entrega das propostas
- Janeiro/2027: homologação dos lotes selecionados
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores
O governo reservou R$ 15 bilhões para financiar as aquisições. A expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas se tornem elegíveis, mas a adesão real de credores e devedores deve girar em torno de R$ 75 bilhões renegociados.
O que mudou em relação às fases anteriores
As duas etapas anteriores somaram 25 milhões de pessoas atendidas. A primeira fase renegociou R$ 53 bilhões em 8 milhões de operações. A segunda, R$ 22 bilhões em 5,5 milhões de operações. Ambas dependiam de negociação direta entre credor e devedor, com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Agora, a União assume o risco de compra. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil poderão operar como agentes financeiros, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) nos quais a União figure como cotista.
O que observar daqui para frente
A eficácia do programa dependerá de dois fatores: a disposição dos credores em ofertar carteiras com deságios agressivos e a capacidade operacional de processar milhões de quitações em poucos meses. O primeiro leilão, previsto para dezembro, será o termômetro real.
Para o devedor, a recomendação prática é monitorar os canais oficiais a partir de novembro — quando o edital de chamamento for publicado — e manter dados cadastrais atualizados nos birôs de crédito. Quem tem dívidas no perfil elegível (até R$ 10 mil, 2 a 4,5 anos de atraso) deve se preparar para receber a comunicação de quitação com desconto já a partir de fevereiro de 2027.
