A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (24), a suspensão imediata de todos os repasses da Braskem para a reestruturação da Bakide, sua subsidiária mexicana. A decisão atinge aportes, novas garantias e até opções de compra e venda de ações — um movimento que blindou, ao menos por ora, cerca de R$ 38,7 bilhões em créditos no Brasil.
O despacho da juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira atende a um pedido do Ministério Público e de um grupo de credores que responde por 70% do passivo financeiro da recuperação extrajudicial brasileira. A pergunta que fica: o que a controladora tentava esconder?
O que a decisão impede na prática
A ordem judicial veda três frentes simultâneas:
- Qualquer aporte financeiro da Braskem à Bakide;
- Prestação de novas garantias pelas controladoras (Petrobras e fundo Shine I);
- Celebração de compromissos de opção de venda ou compra de ações da subsidiária.
Além disso, a magistrada concedeu 15 dias para que a petroquímica apresente um relatório detalhado sobre a “Operação Bakide”. Petrobras e IG4 Capital foram intimadas a explicar as aprovações societárias e contratuais que deram aval ao processo no México.
Por que a juíza interveio agora
Segundo a magistrada, a aprovação definitiva da reestruturação nos Estados Unidos consolidaria compromissos financeiros de forma irreversível. Isso poderia drenar a liquidez da Braskem no Brasil e impedir a recomposição do patrimônio caso venha a ser reconhecido dano aos credores da recuperação extrajudicial em curso no país.
O Ministério Público argumenta que o objetivo central é evitar o esvaziamento patrimonial da companhia brasileira. Os credores, por sua vez, afirmam não ter recebido documentação suficiente para avaliar a viabilidade econômica da operação mexicana — e questionam se há benefícios concretos para a matriz.
Conflitos de interesse e dinheiro da Petrobras
O grupo credor aponta possíveis conflitos de interesse na condução da operação e falhas de governança. Um ponto sensível: o uso de recursos oriundos de crédito comercial concedido pela Petrobras. A suspeita é de que esses valores tenham sido direcionados à reestruturação da Bakide, o que desviaria dinheiro da operação brasileira.
A manifestação dos credores tramitava sob sigilo. A juíza determinou a retirada imediata da restrição, garantindo acesso aos advogados da Braskem. “O direito de acesso, consulta e obtenção de cópias é expressamente assegurado às partes”, escreveu no despacho.
Administrador judicial e outras duas empresas atingidas
Outro pedido acolhido foi a nomeação da ACFB Administração Judicial Ltda. como administradora judicial — figura não obrigatória em recuperação extrajudicial, mas admitida em casos de alta complexidade ou controvérsia.
O despacho também revogou a proteção contra credores de duas controladas: Braskem Netherlands B.V. e Braskem America Finance Company. Ambas não atingiram o quórum mínimo de um terço dos credores exigido para o benefício. Têm agora 15 dias para comprovar adesão ou apresentar alternativas.
O que observar daqui para frente
Os próximos 15 dias serão decisivos. A Braskem precisa entregar o relatório da Operação Bakide e as controladoras devem prestar esclarecimentos. Se a documentação não convencer, a tendência é que o bloqueio se estenda ou se converta em medidas mais duras. Para investidores e credores, o sinal é claro: a governança da reestruturação mexicana será escrutinada com lupa — e qualquer movimento de caixa entre Brasil e México passará pelo crivo do Judiciário paulista.
