Uma decisão judicial em São Paulo congelou os aportes da Braskem à reestruturação de sua subsidiária mexicana, a Bakide, e colocou as controladoras Petrobras e Shine I sob intimação direta. O movimento atinge o coração da recuperação extrajudicial da petroquímica no Brasil.
A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira deu 15 dias para a companhia detalhar a “Operação Bakide” e determinou a quebra de sigilo sobre documentos que credores alegam não ter acesso. O risco, segundo o despacho, é a consolidação irreversível de compromissos financeiros nos EUA que esvaziariam a liquidez do grupo brasileiro.
Por que a Justiça interveio agora
O pedido partiu do Ministério Público e de um bloco de credores que representa aproximadamente R$ 38,7 bilhões — cerca de 70% do passivo financeiro sujeito à recuperação extrajudicial. A promotoria argumenta que a operação mexicana pode configurar esvaziamento patrimonial em detrimento da reestruturação doméstica.
Três pontos centrais sustentam a medida cautelar:
- Ausência de demonstração concreta dos benefícios da recuperação da Bakide para a Braskem Brasil
- Possíveis conflitos de interesse na condução da operação pelas controladoras
- Suspeita de desvio de recursos oriundos de crédito comercial concedido pela Petrobras
O que muda para a estrutura de controle
Petrobras e o fundo Shine I (veículo da IG4 Capital) terão que explicar as aprovações societárias e contratuais que autorizaram a reestruturação da subsidiária. A intimação direta das controladoras eleva a pressão política sobre uma operação já sensível — a Petrobras é credora e acionista simultaneamente.
Além disso, a magistrada nomeou a ACFB Administração Judicial Ltda como administradora judicial, figura não obrigatória em recuperações extrajudiciais, mas admitida em casos de alta complexidade. O auxiliar externo passa a monitorar atos de gestão que possam comprometer o patrimônio da devedora.
Proteção revogada para holdings internacionais
Outro desdobramento imediato: a Justiça retirou a proteção contra credores (stay period) das empresas Braskem Netherlands B.V. e Braskem America Finance Company. Ambas não comprovaram adesão do quórum mínimo de um terço dos credores exigido por lei. O prazo para regularização ou apresentação de alternativas é de 15 dias.
A decisão impede que o cálculo do quórum seja feito de forma consolidada entre todas as recuperandas, o que poderia permitir que credores de uma entidade imponham condições às demais.
Cronologia dos próximos passos
- 15 dias: Braskem apresenta relatório detalhado da Operação Bakide
- 15 dias: Holdings internacionais comprovam adesão de credores ou propõem medidas
- Prazo indefinido: Petrobras e Shine I prestam esclarecimentos sobre aprovações societárias
- Imediato: Documentos sob sigilo tornam-se acessíveis aos advogados da Braskem
O que observar daqui para frente
A disputa desenha um cenário de tensão entre a reestruturação internacional da dívida e a preservação de ativos no Brasil. Se a operação mexicana for consolidada nos termos atuais, credores brasileiros podem ficar expostos a uma companhia com caixa reduzido e menos garantias. O relatório de 15 dias e a atuação do administrador judicial serão os primeiros termômetros de como a Braskem pretende conciliar as duas frentes — ou se terá que escolher uma delas.
