O Departamento de Justiça dos EUA entrou com pedido para intervir no recurso de Elon Musk contra a multa de 120 milhões de euros (R$ 708,96 milhões) imposta pela União Europeia à rede social X. A movida transforma uma briga regulatória em um conflito geopolítico direto entre Washington e Bruxelas.
O governo Trump argumenta que a Comissão Europeia extrapolou sua jurisdição ao punir uma empresa americana que não opera fisicamente no bloco. Mas o detalhe mais explosivo está nas entrelinhas da petição: a forma como o valor da penalidade foi calculado.
O argumento que pode derrubar a multa
Segundo o procurador-geral adjunto Brett Shumate, a UE cometeu um erro metodológico grave. A comissão teria usado a receita global combinada de outras empresas controladas por Musk — como SpaceX e xAI — como base de cálculo, e não apenas o faturamento da X dentro do território europeu.
Se o tribunal acatar essa tese, o precedente muda as regras do jogo para qualquer conglomerado tecnológico com estrutura societária complexa. A multa, primeira do tipo sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA), cairia por terra ou seria drasticamente reduzida.
- Valor original: € 120 milhões (R$ 708,96 mi).
- Base de cálculo contestada: Receita global do “império Musk” vs. Receita da X na UE.
- Instância: Tribunal Geral da União Europeia (Luxemburgo).
Por que Bruxelas mirou no selo azul
A punição, anunciada em dezembro de 2024, não foi aleatória. A DSA exige transparência algorítmica, acesso a dados para pesquisadores e design que não engane o usuário. A comissão listou três falhas graves:
- Falta de transparência na moderação de conteúdo e publicidade.
- Acesso insuficiente a dados públicos para fiscalização externa.
- Design enganoso no sistema de verificação paga (o selo azul), que induziria usuários a crer em autenticidade inexistente.
Mas o efeito prático vai além da X. A DSA virou o principal atrito comercial entre o bloco e o Vale do Silício. Washington agora trata a lei como barreira comercial disfarçada de regulação.
O efeito dominó na Apple e nas big techs
O movimento dos EUA não acontece no vácuo. A Apple recorre de uma multa de 500 milhões de euros (R$ 2,95 bilhões) baseada na lei irmã, a Lei dos Mercados Digitais (DMA), por práticas anticompetitivas na App Store.
Durante o primeiro mandato, Trump tentou — sem sucesso — interferir na cobrança de 13 bilhões de euros em impostos atrasados da Apple na Irlanda. Agora, a retórica subiu de tom: o presidente classifica as multas europeias como “extorsão praticada no exterior” e uma “forma de tributação” sobre a inovação americana.
O vice-presidente JD Vance e outros nomes do alto escalão já ecoaram o discurso. Musk, por sua vez, está entre os maiores doadores da campanha republicana para as eleições de meio de mandato.
O que observar daqui para frente
A estrutura societária da X adiciona camadas de incerteza. Em março de 2025, a rede foi incorporada à xAI (IA de Musk), que depois foi adquirida pela SpaceX, antecipando um IPO projetado para junho. A SpaceX não comentou o caso.
Paralelamente, a UE mantém outra investigação aberta: avalia se a integração do chatbot Grok à plataforma cumpriu os requisitos de mitigação de risco da DSA. Para investidores e gestores de risco, o sinal é claro: o custo de conformidade na Europa acaba de ganhar uma variável política imprevisível. O julgamento do recurso em Luxemburgo deve ditar o ritmo das próximas negociações comerciais transatlânticas.
