A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma ação que exige acesso ilimitado à internet móvel nos três dias que antecedem o pleito de outubro. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
O pedido mira uma desigualdade concreta: milhões de eleitores ficam reféns de planos de dados restritivos justamente no período decisivo da campanha. A ação foi distribuída na terça-feira (22).
O abismo digital que separa o eleitorado
Dados do movimento Sleeping Giants Brasil, base da iniciativa Democracia Sem Franquia, revelam números alarmantes. São 64,1 milhões de adultos conectados — quase um terço da população — que passam ao menos um dia por mês sem franquia de dados ativa.
Desse total, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais completamente desconectados da rede aberta. Nesse cenário, o que resta são os “jardins murados”: WhatsApp, Instagram e Facebook, que muitas operadoras não descontam da franquia.
Por que isso distorce a disputa eleitoral
Quando o saldo de dados acaba, o cidadão perde acesso a portais de notícias, sites de checagem, mecanismos de busca e canais oficiais de informação. Permanece, porém, exposto a correntes de mensagens privadas e algoritmos de redes sociais — ambientes onde a desinformação prolifera sem contraponto jornalístico.
As entidades argumentam que isso viola o princípio da igualdade política. Quem tem plano ilimitado acessa todo o espectro informativo. Quem depende de pacote pré-pago ou controle fica restrito ao que circula nos aplicativos de gratuidade patrocinada.
- 64,1 milhões de brasileiros adultos ficam ao menos 1 dia/mês sem dados
- 29,5 milhões passam 8+ dias/mês desconectados da internet aberta
- 19 entidades compõem a coalizão Democracia Sem Franquia
- 72 horas é a janela de acesso irrestrito pleiteada
O precedente que pode virar regra
A ação não cita apenas a eleição presidencial. O pedido vale para todas as disputas — gerais e municipais. Se acolhida, a medida obrigará operadoras a liberar o tráfego de dados integralmente nas vésperas de qualquer pleito, independentemente do plano contratado.
O movimento Sleeping Giants Brasil, nascido em 2020 inspirado na versão americana de 2016, mapeou como a arquitetura tarifária das teles cria um filtro de classe no acesso à informação. O estudo serviu de base técnica para a petição.
O que observar nas próximas semanas
O ministro Zanin não tem prazo regimental para decidir. A eleição está marcada para 4 de outubro — pouco mais de duas semanas. Se a liminar sair, as teles terão que implementar a gratuidade em tempo recorde.
Para quem acompanha o mercado de telecom, o caso sinaliza risco regulatório: a possibilidade de o Judiciário impor obrigações de serviço universal em janelas críticas, sem contrapartida tarifária. Para o eleitor, a definição dirá se a informação de qualidade será direito de todos ou privilégio de quem paga franquia ilimitada.
