O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura a intervenção imediata na Feira da Madrugada do Brás, atualmente administrada pela Circuito de Compras. A concessionária acumula uma dívida de R$ 163 milhões e, segundo a promotoria, descumpriu cláusulas contratuais essenciais. O desfecho afeta diretamente os 15 mil trabalhadores que circulam pelo espaço diariamente.
O tamanho do problema: números e irregularidades
O inquérito civil constatou que a empresa deixou de realizar investimentos previstos no contrato de concessão. Além do passivo milionário, a gestão apresenta dificuldades operacionais graves e uma taxa de ociosidade elevada nos boxes.
A promotoria fixou prazo de 15 dias para que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção. A medida visa preservar o interesse público e a continuidade do serviço, já que a atual gestão se mostra insustentável financeiramente.
Impacto direto no comerciante: custo alto e boxes vazios
Relatos de permissionários ouvidos na investigação desenham um cenário de esvaziamento econômico. Os principais pontos levantados incluem:
- Aumento expressivo no custo de ocupação dos boxes;
- Redução da atratividade do empreendimento para o consumidor final;
- Permanência de milhares de vendedores nas ruas do Brás e do Pari, fora da estrutura oficial.
Essa migração para a informalidade frustra a finalidade pública que justificou a concessão: organizar o comércio popular em um local adequado.
A pressão política e a CPI dos camelôs
O pedido do MP não ocorre no vácuo. Uma CPI recente na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de ambulantes, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias no entorno da feira.
Parlamentares da base do prefeito Ricardo Nunes defenderam a revisão do contrato. A posição do Executivo municipal alia-se, agora, à recomendação ministerial por uma solução drástica.
O que acontece nos próximos 15 dias?
Até o momento, a Circuito de Compras não se manifestou publicamente sobre a recomendação. O espaço segue aberto para defesa, mas o relógio corre para a SP Regula e a Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Se a intervenção for decretada, a administração pública assume a gestão temporária. O objetivo é estabilizar a operação, renegociar dívidas e, possivelmente, preparar uma nova licitação.
Cenários para o empresário e o investidor
Para quem atua no varejo popular ou tem capital alocado na região, três variáveis merecem monitoramento:
- Definição do modelo de gestão temporária: se haverá autogestão municipal ou contratação emergencial de terceiro.
- Revisão da tabela de preços dos boxes: a promessa de redução de custos pode atrair de volta os ambulantes que estão nas ruas.
- Segurança jurídica do contrato: eventuais questionamentos judiciais da concessionária podem travar a transição por meses.
O desfecho desta intervenção servirá de termômetro para outras concessões de equipamentos públicos na capital. A capacidade do poder público de sanear a operação sem interromper a atividade de milhares de microempreendedores definirá a confiança do setor nos próximos editais.
