O Ministério da Fazenda anunciou uma revisão profunda nas normas que regem os fundos de investimento e na própria atuação da CVM, com foco declarado no combate à lavagem de dinheiro. A medida atinge diretamente a estrutura de fiscalização e promete alterar a rotina de gestores, administradores e investidores institucionais.
O anúncio partiu do secretário-executivo Dario Durigan, que confirmou: o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve votar já nesta quinta-feira (24) mudanças específicas para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
O que muda na prática para os FIDCs
Os FIDCs concentram cerca de R$ 300 bilhões em patrimônio líquido, segundo dados mais recentes da Anbima. A regulação atual permite flexibilidade na origem dos recebíveis — brecha que, segundo o Ministério, vem sendo explorada para mascarar recursos ilícitos.
As alterações em discussão no CMN devem endurecer três frentes:
- Due diligence obrigatória sobre cedentes e sacados, com rastreamento de beneficiários finais;
- Limites mais rígidos para concentração de carteira em poucos devedores;
- Reportes mensais padronizados à CVM, substituindo a periodicidade trimestral vigente.
Gestores ouvidos sob reserva estimam aumento de 15% a 20% nos custos de compliance no primeiro ano.
CVM ganha mais dentes — e mais trabalho
Além das regras setoriais, a autarquia terá sua atuação redesenhada. A proposta prevê ampliação do quadro de analistas de inteligência financeira e integração automática com bases do Coaf e da Receita Federal.
Hoje, a CVM opera com cerca de 600 servidores para supervisionar mais de 18 mil fundos. O Ministério não divulgou números de contratações, mas fontes internas falam em “reforço substancial” ainda no primeiro semestre de 2025.
Outra frente: a autarquia passará a exigir certificação específica em prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) para diretores de fundos e administradores fiduciários. A regra valerá para novos cargos e renovações de mandato.
Impacto cascata nos prestadores de serviço
Administradores fiduciários, custodians e escritórios de contabilidade terão que adaptar sistemas e processos. A padronização de reportes mensais, por exemplo, exige reformulação de ERPs e validação de dados em tempo hábil.
Entidades de mercado já articulam pedido de transição de 180 dias. O Ministério sinalizou abertura para discutir cronograma, mas mantém a votação do CMN na data prevista.
O que observar daqui pra frente
A votação de quinta-feira (24) é apenas o primeiro ato. Dois movimentos merecem atenção nas próximas semanas: a publicação da resolução completa do CMN — que trará prazos e anexos técnicos — e a instrução normativa da CVM operacionalizando a fiscalização reforçada.
Para gestores e investidores, a leitura atenta dos anexos de compliance e a revisão de contratos com prestadores de serviço deixam de ser opcional. Quem antecipar a adequação ganha margem de negociação com cotistas e reduz risco de sanções nas primeiras ondas de fiscalização.
