O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos de até R$ 7 bilhões para pesquisa, extração e transformação. O movimento coloca o Brasil no tabuleiro global da transição energética — mas o diabo mora nos detalhes de execução.
O texto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte inicial de R 2 bilhões da União, podendo chegar a R 5 bilhões. Só entram projetos classificados como prioritários. A pergunta que fica: quais critérios vão definir essa prioridade?
O salto no orçamento do Serviço Geológico
Talvez o número mais revelador não seja o do fundo, e sim o do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A verba para pesquisa de solo saltou de R 8 milhões para R$ 300 milhões — um aumento de 3.650%.
Isso sinaliza que o governo entendeu o gargalo: apenas 25% do território nacional foi mapeado com o nível de detalhe necessário. O potencial real de terras raras e minerais críticos pode ser multiplicado quando — e se — o mapeamento avançar.
Reservas que colocam o Brasil no radar global
Os números atuais já impressionam:
- 21 milhões de toneladas de terras raras mapeadas
- Segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China (44 milhões de toneladas)
- 17 elementos químicos essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos, smartphones e defesa
Mas a definição de “crítico” ou “estratégico” não é fixa. Muda conforme avanços tecnológicos, tensões geopolíticas e descobertas geológicas. O que é prioritário hoje pode não ser daqui a cinco anos.
O conselho que vai ditar o ritmo
Foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá a ele coordenar, planejar e acompanhar a política — incluindo propor ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas.
A composição e a agilidade desse conselho vão ditar se a lei vira investimento real ou fica no papel. Ciclos de mineração chegam a 40 anos; previsibilidade regulatória e fiscal não é detalhe, é condição de existência.
O que o mercado precisa observar daqui pra frente
Três variáveis vão separar discurso de entrega: a regulamentação dos critérios de prioridade do Fgam, a velocidade do mapeamento geológico pelo SGB e a capacidade do conselho de transformar diretrizes em projetos licenciados e financiados. Quem acompanha o setor sabe: o próximo ano dirá se o Brasil vira player ou continua exportando minério bruto.
