Mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 19% no Senado; não chegam a duas a cada dez parlamentares. Essa disparidade molda diretamente quais leis avançam e quais direitos ficam parados no tempo. O reflexo aparece nos indicadores sociais mais dramáticos do país.
Os números que expõem a falha de representação
A população brasileira é majoritariamente feminina, mas o Legislativo não espelha essa demografia. Em 2024, a bancada feminina na Câmara soma 91 deputadas em um universo de 513. No Senado, são 15 senadoras entre 81 vagas.
- Câmara dos Deputados: 17,7% de ocupação feminina
- Senado Federal: 18,5% de ocupação feminina
- Média global (dados IPU): 26,5% de parlamentares mulheres
O Brasil ocupa posição inferior a 140º no ranking de representação política de gênero da União Interparlamentar. Países vizinhos como Argentina, México e Bolívia ultrapassam a marca de 40% graças a leis de paridade efetivas.
Legislação de proteção nasceu da vivência feminina
As principais leis de enfrentamento à violência de gênero no Brasil tiveram autoria ou relatoria feminina. A Lei Maria da Penha (11.340/2006), marco no combate à violência doméstica, foi relatada por Jandira Feghali (PCdoB) e construída coletivamente por especialistas e ativistas. Anos depois, a Lei Lola (13.642/2018), que criminaliza a misoginia na internet, teve como autora a deputada Luizianne Lins (PT).
Ambas surgiram da percepção de que o ordenamento jurídico ignorava dores específicas. “Sabemos onde nos doem os calos”, resumiu a jurista Leila Barsted, uma das articuladoras da Lei Maria da Penha.
Violência institucional: o obstáculo invisível
Eleger mulheres não basta se o ambiente parlamentar replica a hostilidade que a lei tenta combater. Em 2020, a deputada estadual Isa Penna (PCdoB-SP) foi assediada por um colega de plenário durante sessão transmitida ao vivo. O episódio expôs a impunidade interna: o processo disciplinar arrastou-se por anos.
Casos como as ameaças sofridas por Manuela D’Ávila, que quase a retiraram da vida pública, e a fala do então deputado Jair Bolsonaro à deputada Maria do Rosário — “não te estupro porque não mereces” — ilustram como a violência de gênero opera como ferramenta de silenciamento político.
O custo social da ausência nas decisões
Enquanto a representação estagna, indicadores de violência atingem patamares de emergência humanitária. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Saúde revelam a escala do problema:
- Feminicídio: média de 4 vítimas por dia (1.467 em 2023)
- Estupro: 1 registro a cada 6 minutos (82.165 casos em 2023, 88,2% vítimas mulheres)
- Aborto inseguro: 1 morte a cada 2 dias por complicações
Projetos que flexibilizam direitos reprodutivos ou enfraquecem mecanismos de proteção avançam em comissões majoritariamente masculinas, muitas vezes em votações noturnas sem debate público.
O que observar nas próximas legislaturas
A reforma eleitoral de 2021 elevou o fundo partidário para candidaturas femininas a 30%, mas a execução partidária segue frágil. Para 2026, analistas monitoram três variáveis decisivas: a aplicação efetiva da reserva de recursos nas campanhas majoritárias, a adoção de listas fechadas com alternância de gênero em discussão no Congresso e a capacidade de candidatas resistirem à violência política digital — hoje a principal barreira de entrada.
Enquanto a conta não fecha, o país paga com a vida de mulheres e a estagnação de pautas estruturais. A próxima janela de correção está nas urnas.
