A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta direto ao Supremo Tribunal Federal: liberar o acesso irrestrito à internet móvel nos dias de votação pode derrubar a rede. O risco não é teórico — a agência aponta para um cenário real de apagão de comunicação nas proximidades das zonas eleitorais.
O pedido partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). Eles querem franquia livre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. A justificativa é nobre: garantir que eleitores de baixa renda chequem fatos e combatam a desinformação. Mas a resposta técnica expõe um efeito colateral perigoso.
Por que a rede pode não aguentar
Diferente da banda larga fixa, que usa cabos e permite expansão contínua, o sinal móvel depende de um espectro eletromagnético finito. A Anatel explica que a gratuidade temporária criaria um incentivo perverso: milhões de usuários antecipariam downloads pesados, atualizações de aplicativos e streaming justamente na janela de gratuidade.
O resultado provável é um congestionamento brutal. Segundo a agência, isso levaria a uma “queda de sinal” generalizada, impedindo justamente a comunicação em um momento crítico para a democracia. O paradoxo é claro: a medida para garantir acesso à informação pode tirar todo mundo do ar.
O que os dados mostram sobre o usuário pré-pago
O argumento da desigualdade no acesso esbarra na realidade do consumo. Uma pesquisa da própria Anatel, realizada em 2025, revelou um comportamento majoritário:
- 70% dos usuários de planos pré-pagos usam Wi-Fi fixo (em casa ou público) para poupar a franquia móvel;
- A dependência exclusiva da rede celular para navegação geral é, portanto, menor do que o suposto na ação.
Além disso, o mercado móvel brasileiro soma mais de 270 milhões de linhas ativas. Dessas, 35% são pré-pagas. Uma fatia relevante dos planos pós-pagos também opera no modelo “controle”, com pacotes de dados limitados. A base potencial de impacto é massiva.
Questões regulatórias travam a decisão
Além do risco técnico, a Anatel levantou uma barreira jurídica: a gestão do espectro e as regras de telecomunicações são competência exclusiva da agência. Uma determinação judicial para “abrir a porteira” invadiria essa atribuição regulatória.
O ministro Cristiano Zanin, relator no STF, deu 48 horas para o parecer da Anatel e agora aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Só então decidirá sobre a liminar. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro; o segundo, se houver, para 25 de outubro.
O que observar nas próximas semanas
A decisão final definirá se o Judiciário pode ditar regras de engenharia de tráfego em nome de um direito social. Se a liminar for concedida, as operadoras terão dias para implementar um bloqueio de cobrança sem derrubar a rede — um desafio operacional inédito. Se negada, o debate sobre exclusão digital no período eleitoral continuará, mas fora do âmbito da gratuidade técnica.
Para empresas e investidores do setor, o sinal de alerta está ligado: a interferência judicial na gestão de rede abre precedente para futuras exigências em grandes eventos ou crises. Acompanhar o parecer da PGR e o voto de Zanin é essencial para precificar o risco regulatório no curto prazo.
