A Anatel avisou ao STF que liberar o acesso irrestrito à internet móvel nos dias de votação pode derrubar a rede de celular em todo o país. O parecer técnico foi enviado ao ministro Cristiano Zanin na última quinta-feira (24), após entidades pedirem franquia livre nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno. O risco, segundo a agência, não é teórico: a infraestrutura móvel tem capacidade finita e não comporta picos repentinos de tráfego.
O pedido partiu da CNTE e do Partido Verde, que argumentam que o fim da franquia de dados pré-pagos cria desigualdade no acesso à informação. Quando o crédito acaba, a velocidade cai drasticamente e só ficam liberados aplicativos patrocinados — o que, na visão dos autores, facilita a circulação de desinformação nas vésperas do pleito. A Anatel, porém, contesta a premissa.
O que os números mostram sobre o uso real
Uma pesquisa da própria agência, realizada em 2025, revelou que 70% dos usuários de planos pré-pagos acessam a internet via Wi-Fi fixo, seja em casa ou em pontos públicos, justamente para não consumir a franquia móvel. Isso muda o diagnóstico: a barreira não seria a falta de conectividade, mas a forma como a rede é usada.
O Brasil conta hoje com mais de 270 milhões de linhas móveis ativas. Dessas, cerca de 35% são pré-pagas, e uma fatia relevante dos pós-pagos opera no modelo “controle”, também com pacote de dados limitado. Liberar o tráfego para essa base toda de uma só vez criaria um gargalo previsível.
Por que a rede móvel não aguenta o tranco
Diferente da banda larga fixa — que roda por cabos e pode ter capacidade expandida quase sem limite —, o sinal de celular depende de espectro eletromagnético, recurso escasso e fisicamente limitado. Quando milhares de dispositivos tentam transmitir ao mesmo tempo na mesma área, a torre satura.
A Anatel lista três comportamentos que disparariam o congestionamento:
- Downloads antecipados de vídeos e arquivos pesados
- Streaming contínuo durante o período de gratuidade
- Compartilhamento de hotspot para dispositivos sem chip
O resultado provável: queda de sinal, chamadas que não completam e impossibilidade de acessar até serviços essenciais — justo no momento em que a comunicação é mais crítica para a logística eleitoral.
O entrave regulatório que ninguém menciona
Além do risco técnico, a agência aponta que a medida invadiria sua competência exclusiva de regular telecomunicações. O STF não tem estrutura para definir parâmetros de engenharia de rede, e uma decisão judicial impondo gratuidade criaria precedente perigoso para o setor. O ministro Zanin aguarda agora o parecer da PGR antes de analisar o pedido de liminar.
O que observar nas próximas semanas
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro; o segundo, se houver, para 25 de outubro. Até lá, três movimentos importam: a manifestação da PGR, a posição final do STF e a eventual mobilização das operadoras para reforçar capacidade temporária — algo que a Anatel diz ser tecnicamente inviável no curto prazo. Para quem depende de celular no dia da votação, a aposta mais segura segue sendo o Wi-Fi fixo ou o download antecipado de materiais de consulta.
