O Imposto Seletivo sobre automóveis estreia em 1º de janeiro de 2027, mas a alíquota que incidirá sobre cada modelo continua desconhecida. Faltando menos de 90 dias para a data-limite legal, o governo ainda não enviou ao Congresso o projeto que define as regras. Para o consumidor, a dúvida permanece: a troca do IPI pelo novo tributo manterá a carga ou encarecerá o carro na concessionária.
Pela lei complementar da reforma tributária, a norma precisa ser publicada até 3 de outubro de 2026 — véspera do primeiro turno das eleições — para valer já no primeiro dia do ano. O calendário eleitoral, segundo apurou a reportagem, pesa na decisão de adiar o anúncio: definir quais veículos pagarão mais expõe o governo em momento sensível.
O que está em jogo para quem compra e quem produz
A indefinição trava o planejamento de preços de 2027. Montadoras e importadoras precisam fechar fichas técnicas, custos e margens sem saber qual tributo incidirá sobre cada configuração. Um erro de estimativa pode tornar um modelo inviável ou abrir espaço para concorrentes.
O Ministério da Fazenda confirmou, em resposta à Câmara dos Deputados em julho, que as alíquotas dependem de proposta legislativa ainda não apresentada. A Receita Federal admitiu não conseguir estimar a arrecadação sem a regulamentação. Procurada oficialmente, a pasta não se manifestou até o fechamento desta matéria.
IPI Verde como ponte temporária ganha força
Uma alternativa em discussão no governo é usar, ao menos durante 2027, a sistemática do IPI Verde como referência para o Seletivo. Hoje, o IPI varia conforme propulsão, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade — chegando a 2.772 enquadramentos possíveis apenas para automóveis de passeio.
- 14 categorias de propulsão
- 3 faixas de eficiência energética
- 11 faixas de potência
- 2 níveis de segurança
- 3 graus de reciclabilidade
Para Ricardo Bastos, presidente da ABVE, a manutenção temporária daria fôlego às empresas: “Isso, sendo confirmado, nos dá tranquilidade no curto prazo”. Igor Calvet, da Anfavea, corrobora: aplicar novos parâmetros de imediato criaria dificuldades operacionais a poucos meses da largada.
Mesma base, resultado incerto
Usar o IPI Verde como espelho não garante que cada carro pagará o mesmo de hoje. O texto final das alíquotas do Seletivo e a forma de aplicar os critérios é que ditarão o valor efetivo. Até a publicação, é impossível saber quais modelos ficarão mais caros — ou mais baratos — por causa da mudança.
A lei complementar já prevê que a alíquota seja graduada por veículo, incorporando critérios que não existem no IPI atual: pegada de carbono, densidade tecnológica, emissões do ciclo energético completo e etapas de fabricação no Brasil. Falta definir o peso de cada um.
Simplificação prometida, complexidade real
A reforma vende a ideia de um sistema mais simples. Na prática, a indústria não enxerga esse benefício. “A simplificação ainda não existiu”, resume Calvet. Montadoras mantêm grandes equipes e sistemas complexos apenas para calcular a tributação de cada configuração.
Mesmo que o IPI Verde sirva de ponte em 2027, a solução pode durar apenas um ano. A lei do Seletivo prevê critérios adicionais cuja regulamentação virá depois. O risco, segundo Calvet, é adaptar processos para janeiro e, no próprio ano, preparar outra mudança para 2028.
O rearranjo competitivo que ninguém previu
A incerteza atinge diretamente a formação de preços. “Dependendo do que sair dessa regulamentação, isso vai gerar efeito na reorganização e na competição entre os produtos das montadoras”, afirma Calvet. Modelos que hoje não disputam o mesmo cliente podem se aproximar em preço; rivais diretos podem se afastar.
Hoje, porte, motorização e faixa de preço definem a concorrência. Com o Seletivo, eficiência, reciclabilidade, pegada de carbono e nacionalização alterarão a tributação individual. Um carro tecnologicamente defasado e pouco nacionalizado pode pagar alíquota maior, enquanto o rival moderno e eficiente ganha vantagem de custo.
O que observar nos próximos 60 dias
O prazo fatal é 3 de outubro. Se o governo não publicar a norma até lá, o Seletivo não pode ser cobrado em janeiro — o que jogaria a estreia para 2028 ou exigiria medida provisória com vigência imediata, cenário juridicamente arriscado. Enquanto isso, a indústria trabalha com cenários hipotéticos e o consumidor segue sem saber se a troca de carro no ano que vem virá com surpresa no boleto.
