Economia

O segredo que trava o transporte rodoviário: 2 mil pedidos parados na ANTT

Ônibus interestadual FlixBus em rodovia brasileira com logo da ANTT ao fundo
FlixBus acumula 2 mil pedidos de linhas parados na ANTT sem aprovação administrativa

A FlixBus tem cerca de 2 mil solicitações de linhas interestaduais engavetadas na ANTT — nenhuma aprovada pela via administrativa. Todas as rotas que a empresa opera hoje nasceram de decisões judiciais. O CEO Edson Lopes não usa meias palavras: a agência reguladora sofre influência política e econômica que beneficia incumbentes e pune quem quer investir.

O resultado prático? O brasileiro paga mais caro por menos opções. Enquanto a Europa expande ferrovias e os EUA dependem do carro particular, o Brasil tem no ônibus interestadual a única alternativa viável para milhões — e o setor não cresce.

O gargalo que ninguém explica

Lopes descreve um padrão: a empresa entra com o pedido, cumpre os requisitos, e o processo simplesmente não anda. “Temos pedidos parados há anos”, afirma. A ANTT valida parcerias com operadores já autorizados — prática comum no setor — mas passou a questionar o modelo justamente quando a FlixBus ganhou escala.

Empresas tradicionais fazem o mesmo arranjo há décadas sem objeções. A diferença é quem está do outro lado do balcão.

Judicializar não é confrontar

O executivo rejeita o rótulo de “confrontação”. Segundo ele, recorrer ao Judiciário é a única saída quando o regulador muda as regras no meio do jogo. “No mundo ideal, teríamos regulação aberta. Mas há um limite para o que uma empresa disposta a investir suporta de pressão ilegítima sem acionar a Justiça.”

A insegurança jurídica tem custo direto: afasta capital. “Um dia a regra é uma, no outro dia é outra. Isso vale para tributos, vale para regulação setorial. Poucos escapam.”

A “janela extraordinária” que não abre

Em 2023, o STF determinou que a ANTT abrisse janela extraordinária para novas autorizações até 10 de julho. Meses depois, perguntas básicas seguem sem resposta:

  • Qual o critério de ordem cronológica dos pedidos?
  • Qual a velocidade de análise?
  • Haverá prazo para liberar todas as solicitações?
  • Haverá nova janela?

“Devolvo a pergunta para a agência”, diz Lopes. “Nenhuma dessas perguntas foi respondida até agora.”

O mito do “custo menor” das novas entrantes

Concorrentes tradicionais alegam que a FlixBus não arca com os mesmos custos e responsabilidades. O CEO rebate com dados: a empresa tem menos acidentes por quilômetro rodado que a média do setor, nenhum passivo fiscal e compliance limpo. “Se for atrás do histórico do setor tradicional, aí sim é terrível.”

Na prática, a rota São Paulo–Rio — a maior do país — não viu queda de oferta nem redução de preços. “Quase não há linhas novas sendo lançadas. Quando conseguimos abrir alguma, é por via judicial.”

Quem decide quem opera?

Lopes relata casos em que linhas lucrativas para todos os envolvidos foram abandonadas sob pressão dos grandes players. “Já vi casos em que a linha é lucrativa para todo mundo, mas players tradicionais decidem quem pode ficar e quem não pode.”

O mecanismo é sutil: articulações políticas, questionamentos regulatórios seletivos, processos que não terminam. O efeito prático é um cartel branco — sem acordo formal, mas com resultado idêntico.

O que observar daqui pra frente

Três variáveis definirão o cenário nos próximos meses: a resposta da ANTT às determinações do STF, a disposição do governo em blindar agências de interferência política, e a capacidade de novos entrantes sustentarem a batalha judicial enquanto o caixa aguenta.

Enquanto isso, o passageiro segue refém de um mercado que não se renova. E o investidor, de um jogo onde as regras mudam conforme quem está na mesa.