Economia

Você não vai acreditar: 2 mil linhas paradas e nenhuma via administrativa

Ônibus FlixBus verde parado em terminal brasileiro com logo da ANTT ao fundo simbolizando 2 mil linhas paralisadas
FlixBus acumula 2 mil pedidos travados na ANTT sem nenhuma linha conquistada via administrativa

A FlixBus tem cerca de 2 mil pedidos de autorização paralisados na ANTT e, até hoje, não conquistou uma única linha pela via administrativa regular. Todo o crescimento da multinacional no Brasil dependeu de decisões judiciais. O CEO Edson Lopes aponta um padrão: a agência regula para proteger os atuais donos do mercado, não para atender a demanda da população.

Em entrevista, o executivo não usa meias-palavras. Afirma que há “interesse dos incumbentes” e “interesses políticos” travando um setor com potencial enorme — afinal, o Brasil não tem malha ferroviária relevante e a maioria da população não possui automóvel. A consequência direta? Insegurança jurídica que afasta capital novo.

A batalha invisível: 2 mil processos parados na gaveta

O volume de pedidos represados não é um detalhe burocrático; é a prova de um gargalo estrutural. Segundo Lopes, a ANTT demora demais para analisar as solicitações, criando um vácuo que só o Judiciário consegue preencher. “Não saiu uma única autorização por via administrativa”, resume.

A empresa atua em parceria com operadores já autorizados, modelo que a própria agência validou por anos. A questão surgiu quando a FlixBus ganhou escala. Nesse momento, a autarquia passou a questionar a legalidade da estrutura — algo que concorrentes tradicionais fazem há décadas sem obstáculos.

Por que a Justiça virou o único balcão de negócios

Lopes rejeita o rótulo de “confronto”. Para ele, judicializar não é atacar a instituição, mas um ato de sobrevivência diante de pressões que classifica como “ilegítimas”. No cenário ideal, a regulação seria aberta e previsível. Na prática, o executivo diz esbarrar em decisões que beneficiam grupos econômicos específicos ou alianças políticas, em detrimento do usuário final.

O argumento dos rivais de que a FlixBus teria custos menores e menos responsabilidades é rebatido com dados. O CEO garante que a empresa tem mais custos operacionais que a média, registra menos acidentes por quilômetro rodado e mantém situação fiscal e de compliance impecável. O histórico do setor tradicional, segundo ele, é “terrível” nesses quesitos.

A “janela extraordinária” que ninguém explica

Um episódio recente ilustra a nebulosidade: a abertura de uma janela extraordinária para novas outorgas. Lopes devolve as perguntas que a agência não responde:

  • Qual o critério real de prioridade (a ordem cronológica não foi respeitada)?
  • Qual a velocidade de análise?
  • Haverá prazo para liberar tudo até 10 de julho, data limite do STF?
  • Haverá nova janela?

“Nenhuma dessas perguntas foi respondida até agora”, afirma. Essa opacidade, segundo ele, congela planos de expansão e assusta investidores que precisam de previsibilidade — seja no rodoviário, seja em qualquer setor regulado.

O impacto real no bolso do investidor (e do passageiro)

A tese de que entrantes de baixo custo forçariam a redução de oferta em rotas menos rentáveis não se sustenta na principal linha do país, São Paulo–Rio de Janeiro. Lá, os preços subiram e a oferta não caiu. O problema, diz Lopes, é a barreira à entrada: “Quase não há linhas novas sendo lançadas. Quando conseguimos abrir alguma, é por via judicial.”

Ele relata casos de rotas lucrativas abandonadas porque players dominantes decidem quem fica e quem sai. O resultado prático é um mercado menos competitivo, com menos opções e preços mais altos para quem viaja.

O que observar daqui para frente

O xadrez agora gira em torno do Supremo Tribunal Federal e da capacidade da ANTT de dar vazão ao estoque represado até julho. Se a agência não demonstrar autonomia técnica para processar os pedidos sem interferências externas, a judicialização continuará sendo a única regra do jogo. Para o empresário ou investidor, o sinal é claro: setores onde o regulador é refém de incumbentes tendem a destruir valor no longo prazo. Acompanhe a publicação dos editais e os prazos de impugnação — eles dirão mais sobre o futuro do transporte rodoviário do que qualquer discurso oficial.