A Terra Indígena Ituna-Itatá, no Médio Xingu (PA), registra 1.890 hectares queimados e quase 38 quilômetros de estradas ilegais reabertas em pouco mais de um mês. A ordem judicial para envio da Força Nacional venceu em 28 de agosto e a multa diária de R$ 50 mil segue sem pagamento. O território, destinado a povos isolados, expõe a falha sistêmica na governança fundiária amazônica.
O dado mais alarmante não é apenas a extensão do dano, mas a deliberada inação diante de uma determinação legal clara. Para quem opera ou investe na região, o cenário sinaliza insegurança jurídica crescente e risco reputacional direto.
O que os números revelam sobre a escalada
O monitoramento da Funai e do programa Brasil Mais (PF) desenha um quadro de ocupação estruturada, não episódica:
- 1.890 hectares atingidos por fogo em áreas em regeneração;
- 37,7 km de ramais reabertos para acesso logístico;
- Mais de 500 pessoas acampadas no interior da TI em agosto;
- Estruturas fixas, maquinário e acampamentos mantidos após operações de fiscalização.
Há indícios técnicos de que parte dos focos funciona como retaliação à operação conjunta (Funai, Ibama, PF) que inutilizou equipamentos usados no crime ambiental. O padrão sugere economia ilegal organizada, não ação isolada de pequenos invasores.
A ordem judicial que não saiu do papel
Em 26 de agosto, a Justiça Federal determinou o deslocamento da Força Nacional em 48 horas para controle de acessos e retirada de invasores. A União não cumpriu. A multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento acumula-se sem que haja sinalização de efetivação da força policial.
Enquanto o prazo legal expirava, servidores da Base de Proteção Etnoambiental relatavam ameaças de cerco a equipes e incêndio a veículos oficiais. A proteção física dos agentes do Estado está comprometida, o que inviabiliza qualquer fiscalização contínua sem apoio ostensivo.
Retaliação e ameaças: o cenário no chão
A dinâmica no território evoluiu para conflito aberto. Mensagens interceptadas convocam grupos para enfrentar equipes de fiscalização. Veículos oficiais tornaram-se alvos. A reabertura de ramais antigos indica conhecimento prévio da logística local, facilitando o escoamento de madeira e a expansão da pecuária ilegal.
Mas o efeito mais relevante aparece na sobreposição normativa que paralisa a gestão.
A disputa legal que complica a governança
A lei estadual 11.665/2024 criou uma Área de Proteção Ambiental (APA) com limites idênticos aos da TI Ituna-Itatá. A Justiça Federal já pacificou que a norma estadual não se aplica sobre terras indígenas. No entanto, a existência de dois regimes jurídicos concorrentes gera confusão administrativa e serve de argumento para invasores contestarem a legitimidade da presença federal.
A TI segue sem demarcação conclusiva. Reconhecida desde 2011 como de “especial atenção” para isolados, ostentou em 2019 o título de terra indígena mais desmatada do Brasil. A ausência de portaria declaratória e homologação presidencial mantém o território em limbo administrativo, vulnerável a toda pressão externa.
Por que isso importa para o setor privado
O colapso da Ituna-Itatá não é apenas uma pauta socioambiental. Ele impacta diretamente a matriz de risco de cadeias produtivas e carteiras de investimento com exposição na Amazônia Legal:
- Due diligence e compliance: Fornecedores indiretos (madeira, carne, grãos) podem ter lastro em áreas sobrepostas à TI. A rastreabilidade falha expõe empresas a autos de infração e embargos.
- ESG e mercado de capitais: Fundos com mandatos de desmatamento zero ou direitos humanos enfrentam risco de greenwashing se ativos estiverem ligados a territórios com proteção judicial ignorada.
- Seguro e financiamento: Seguradoras internacionais já restringem coberturas para operações em áreas com conflitos fundiários não resolvidos e ordens judiciais descumpridas pelo poder público.
- Acordos comerciais: O acordo UE-Mercosul e regulações como o EUDR (Regulamento Europeu de Desmatamento) exigem comprovação de legalidade fundiária. Territórios em litígio ativo com invasão confirmada tornam a certificação impossível.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão a trajetória do ativo “Ituna-Itatá” nos próximos trimestres: a efetivação da Força Nacional (ou explicação judicial para o não envio), o desfecho da ação civil pública que cobra a demarcação definitiva e a resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o descumprimento da liminar.
Enquanto a União não ocupar o território com presença física permanente, a regeneração florestal observada em ciclos anteriores tende a zero. Para o investidor ou gestor de risco, a métrica a monitorar não é apenas hectares queimados, mas dias de descumprimento judicial acumulados. Cada dia sem Força Nacional aumenta o passivo contingente do Estado e a incerteza regulatória sobre ativos na região do Xingu.
