Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro detectou indícios robustos de sobrepreço e superfaturamento em um contrato de R$ 49,6 milhões firmado com a Fundação Cesgranrio. O acordo, fechado sem licitação em dezembro de 2025, previa a avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente. Em menos de 90 dias, quase 60% do valor total — R$ 29,7 milhões — já haviam sido desembolsados.
O relatório, finalizado nos últimos dias, recomenda a reavaliação imediata da manutenção do vínculo e aponta para a abertura de uma Tomada de Contas Especial. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MPRJ) e ao Tribunal de Contas (TCE-RJ).
Como o preço foi definido sem pesquisa de mercado
O principal achado técnico reside na formação do preço. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) utilizou como parâmetro o próprio valor proposto pela Fundação Cesgranrio, ignorando a obrigatoriedade de pesquisas de mercado independentes para fixar o teto de gastos.
Além disso, a gestão anterior usou contratos antigos da Secretaria de Educação como referência. Para os auditores, não houve comprovação de que aqueles serviços guardavam equivalência técnica com a avaliação de um programa de segurança pública.
Relatórios de 16 páginas custaram R$ 11,9 milhões
A qualidade das entregas é outro ponto nevrálgico. Documentos classificados como de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão” serviram de lastro para pagamentos milionários. Um exemplo citado textualmente no relatório:
- Produto: “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”.
- Custo associado: R$ 11,9 milhões.
- Volume: Apenas 16 páginas.
- Conteúdo: Itens preliminares, como funcionamento de sistema e logística de campo.
Pior: o mesmo produto apareceu em mais de um atestado de medição, justificando pagamentos distintos. Embora não fossem idênticos, os relatórios continham informações e imagens praticamente iguais, indicando possível cobrança em duplicidade.
Despesas globais sem detalhamento: transporte e tecnologia
A auditoria também mirou rubricas genéricas que somam valores expressivos sem a devida discriminação:
- Transporte: R$ 6,9 milhões.
- Plataformas tecnológicas: R$ 2,9 milhões.
Para os técnicos, a ausência de detalhamento impede a verificação da economicidade e da real execução desses serviços. O Termo de Referência, por sua vez, não estabeleceu critérios objetivos para medir a qualidade do que foi entregue, dificultando o controle posterior.
Pagamentos suspensos e próximos passos
Diante do cenário, a atual gestão interina determinou a suspensão imediata dos repasses. A recomendação formal é que a Secretaria de Estado de Governo (Segov) avalie a rescisão ou a continuidade do contrato com base nos achados.
O passo seguinte é a instauração da Tomada de Contas, procedimento administrativo capaz de quantificar o eventual prejuízo ao erário e identificar os responsáveis pessoais pelas irregularidades. O envio ao MPRJ e ao TCE-RJ amplia a esfera de apuração para as instâncias judicial e de controle externo.
A defesa da Fundação Cesgranrio
Procurada, a Fundação Cesgranrio negou todas as irregularidades. A entidade afirma que não teve acesso ao teor completo da auditoria e sustenta que a contratação atendeu a pedido da Segov, seguindo a fase preparatória legal.
Sobre o valor, a Fundação alega que a própria pesquisa de preços da Secretaria apontou um teto de referência de aproximadamente R$ 67,5 milhões — superior aos R$ 49,6 milhões contratados. Quanto à “baixa densidade técnica”, a Cesgranrio rebate dizendo que os produtos foram entregues, aprovados e atestados pela pasta. A interrupção, segundo a nota, ocorreu por determinação do governo antes da segunda etapa, e a Fundação defende a retomada dos trabalhos.
O que observar daqui para frente
A tramitação da Tomada de Contas no TCE-RJ será o termômetro definitivo. Se confirmado o superfaturamento, gestores e ordenadores de despesa podem responder por dano ao erário e improbidade administrativa. Para o mercado e para a sociedade, fica a lição: contratos de grande vulto dispensados de licitação exigem Estudos Técnicos Preliminares blindados contra “cópias de proposta” e Termos de Referência com métricas de entrega inegociáveis. O desfecho deste caso ditará o rigor futuro na fiscalização de parcerias público-privadas no estado.
