O presidente Lula assinou a medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola, autorizando a União a comprar carteiras de dívidas em leilão e repassar o desconto integral ao devedor. A expectativa é atingir 15 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 10 mil. Mas as regras do parcelamento ainda dependem de uma definição futura do Conselho Monetário Nacional.
Como o leilão define quem sai ganhando
A mecânica inverte a lógica tradicional: credores bancários e não bancários competem oferecendo o maior deságio sobre carteiras inadimplentes há dois a quatro anos e meio. Quem der o maior desconto, leva o recurso público.
Há uma trava importante: o credor não pode “picotar” a dívida do cliente. É obrigatória a entrega de todos os créditos elegíveis daquele CPF no lote. A operação pode ser estruturada via Caixa, Banco do Brasil ou fundos de investimento (FIDCs) com participação da União.
O perfil da dívida que entra no pacote
Não é qualquer pendência que se qualifica. O filtro é técnico e deixa de fora dívidas muito recentes ou muito antigas:
- Valor original: até R$ 10 mil;
- Atraso: entre 720 e 1.645 dias (aprox. 2 a 4,5 anos);
- Natureza: bancárias (cartão, empréstimo) e não bancárias (água, luz, varejo).
O piso do desconto é 90%. Se a União arrematar a carteira com 95% de deságio, o devedor paga apenas 5% do valor original. A quitação pode ser à vista ou parcelada — com juros —, mas as condições do parcelamento ainda serão editadas pelo CMN.
O tamanho do problema que o governo quer atacar
Os números do Tesouro Nacional de agosto mostram a dimensão do alvo: R$ 592 bilhões em dívidas negativadas com até cinco anos de atraso. São 83,9 milhões de pessoas com “nome sujo”, cada uma devendo em média R$ 7 mil divididos em quatro credores diferentes.
Chama a atenção a composição do estoque: 55% são dívidas não bancárias. Contas de utilidades (água, luz, energia) sozinhas respondem por 20% do total. Isso explica a inclusão explícita desse segmento nos leilões, ampliando o alcance além do sistema financeiro tradicional.
Orçamento e projeções: o dinheiro é carimbado
O Ministério do Planejamento reservou R$ 15 bilhões para financiar as aquisições. O governo estima que o universo elegível some R$ 150 bilhões, mas projeta que a adesão real de credores e devedores converta cerca de R$ 75 bilhões em renegociações efetivas.
Para efeito de comparação, as duas fases anteriores somaram 25 milhões de pessoas atendidas e R$ 75 bilhões renegociados. A nova fase mira um público semelhante, mas com uma estrutura de custo diferente para o Tesouro.
Cronograma enxuto: o que acontece nos próximos meses
O calendário é agressivo e deixa pouco espaço para ajustes operacionais:
- Set/2026: Publicação da MP (altera Lei 14.690/2023);
- Nov/2026: Chamamento público para credores;
- Dez/2026: Entrega das propostas de deságio;
- Jan/2027: Homologação dos lotes vencedores;
- Fev/2027: Assinatura de contratos e início do repasse do desconto aos devedores.
O que o investidor e o empresário devem monitorar
Três variáveis definirão o sucesso real do programa e seus reflexos no mercado de crédito. A primeira é a adesão dos credores: sem apetite pelos deságios exigidos, o volume de R$ 75 bilhões não se materializa. A segunda é a regulamentação do parcelamento pelo CMN; juros altos no financiamento do saldo residual podem tornar a adesão inviável para o devedor de baixa renda. A terceira é a capacidade operacional dos birôs e bancos para processar a baixa massificada das restrições a partir de fevereiro.
Se o fluxo funcionar, haverá uma injeção de liquidez imediata em credores não bancários (concessionárias, varejo) e uma melhora pontual no score de milhões de consumidores. O efeito colateral a observar é a possível pressão sobre o spread bancário futuro, caso o mercado interprete a intervenção como um “piso” informal para recuperação de crédito podre.
