De 28 de setembro a 2 de outubro, quem tem processo judicial de cobrança em São Luís pode resolver a pendência direto com o banco, sem precisar marcar hora nem contratar advogado. A chance é real, mas a janela de tempo é estreita e a lista de convidados é fechada.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre as portas do Fórum Desembargador Sarney Costa para um mutirão bancário que promete esvaziar prateleiras de ações de cobrança. A estrutura foi montada no Auditório Madalena Serejo, com funcionamento das 8h às 17h.
Onde, quando e quem pode entrar
Não adianta chegar achando que qualquer dívida serve. O público-alvo são exclusivamente as partes listadas nos processos selecionados pelas próprias instituições financeiras parceiras. Se o seu nome não está nessa relação prévia, a viagem é perdida.
O credenciamento é imediato: basta apresentar documento oficial com foto. Não há necessidade de agendamento prévio, senha ou triagem na porta. A abertura oficial ocorre no dia 28, às 8h, no 1º Cejusc, com a presença do desembargador Nilo Ribeiro, presidente do Nupemec.
Quais dívidas entram na negociação
O escopo cobre os vilões clássicos do endividamento judicializado. Estão na mesa:
- Financiamentos veiculares e imobiliários em atraso;
- Saldo devedor de cheque especial;
- Faturas de cartão de crédito com ação judicial ativa;
- Outros contratos bancários com cobrança cível em andamento.
Processos de natureza não consumerista ou que não tenham o banco como autor ficam de fora.
O passo a passo na prática
Ao chegar, o devedor é encaminhado a uma sala de audiência onde um conciliador media o diálogo com o preposto do banco. A proposta pode envolver parcelamento alongado, redução de encargos ou quitação com desconto à vista — tudo depende da política de cada instituição no dia.
Se houver consenso, o termo de acordo é assinado na hora e tem força de título executivo judicial. Isso significa: fim do processo, fim dos honorários advocatícios sucumbenciais e, na maioria dos casos, autorização imediata para baixa da restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Por que os bancos aceitaram isso
A adesão das instituições não é filantropia. A ação decorre de Acordos de Cooperação Técnica firmados durante o 19º Fonamec, com intermediação da Febraban. Para os bancos, o custo de manter milhares de ações paradas — custas, diligências, tempo de tramitação — costuma superar o desconto concedido na conciliação.
Além disso, a política institucional do TJMA prioriza a desjudicialização. Cada acordo fechado aqui é um processo a menos congestionando varas cíveis já saturadas.
O que observar depois de assinar
Fechar o acordo é o primeiro passo. O segundo é monitorar a efetiva baixa da ação e a limpeza do nome nos bureaus de crédito (Serasa, Boa Vista, SPC). O prazo legal para a instituição financeira solicitar a exclusão do registro é de até 5 dias úteis após o pagamento da primeira parcela ou quitação, mas a prática varia.
Guarde o comprovante de assinatura e o termo homologado pelo juiz. Se o banco não cumprir a parte burocrática, o próprio processo conciliado vira instrumento de cobrança de obrigação de fazer.
O que vem por aí
Este mutirão integra um calendário nacional de conciliação. Se você ficou de fora da lista atual, a recomendação prática é monitorar o site do TJMA e os canais da Febraban: novas edições tendem a ocorrer semestralmente, muitas vezes expandindo o rol de instituições participantes e tipos de dívidas elegíveis. Para o empresário ou investidor, o sinal é claro: o ambiente regulatório segue pressionando por soluções extrajudiciais rápidas, reduzindo o ciclo de recuperação de crédito e o custo do contencioso de massa.
