O Ministério Público de São Paulo recomendou à prefeitura a intervenção imediata na Feira da Madrugada do Brás. A concessionária Circuito de Compras acumula dívida de R$ 163 milhões e, segundo o MP, não tem mais condições de gerir o espaço.
A decisão afeta diretamente milhares de pequenos lojistas e trabalhadores que dependem do fluxo diário de 15 mil pessoas. O prazo para a prefeitura e a agência SP Regula decretarem a intervenção é de 15 dias.
O que motivou o pedido do Ministério Público
Um inquérito civil acompanha a execução do contrato de concessão desde o início. A investigação revelou uma combinação de fatores que tornam a gestão atual insustentável:
- Investimentos previstos em contrato não foram realizados
- Dificuldades operacionais recorrentes
- Elevada ociosidade de boxes e áreas comuns
- Dívida de R$ 163 milhões com o município
Relatos de comerciantes ouvidos durante a apuração apontam para aumento expressivo nos custos de ocupação dos boxes. Muitos afirmam que a atratividade econômica do empreendimento caiu drasticamente nos últimos meses.
Comerciantes na informalidade: o efeito colateral
Uma consequência direta da má gestão é visível nas ruas do Brás e do Pari. Milhares de comerciantes continuam exercendo atividades em vias públicas, fora da estrutura concessionada.
Para o MP, essa situação “frustra a finalidade pública que motivou a concessão”. O objetivo original era organizar e regularizar o comércio popular da região — o que não está acontecendo.
CPI na Câmara já havia exposto denúncias graves
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada recentemente na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias no entorno da feira.
Parlamentares da base do prefeito Ricardo Nunes defenderam a revisão da concessão. A posição da gestão municipal é favorável a uma reavaliação do contrato.
O que acontece nos próximos 15 dias
A prefeitura e a SP Regula precisam agora decidir se acatam a recomendação do MP e decretam a intervenção. Caso positivo, uma nova administração assume a operação da feira temporariamente.
A concessionária Circuito de Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
O que observar daqui para frente
Três pontos merecem atenção de lojistas, investidores e profissionais do varejo popular nas próximas semanas:
- Posicionamento formal da prefeitura sobre a recomendação do MP
- Definição do modelo de gestão temporária caso a intervenção seja decretada
- Impacto nos contratos atuais de permissionários e na tabela de preços dos boxes
A regularização da Feira do Brás é um termômetro para concessões de comércio popular em grandes centros urbanos. O desfecho desse caso pode sinalizar novos parâmetros para contratos semelhantes em outras capitais.
