O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel se manifeste em 48 horas sobre a liberação de internet móvel gratuita nas 72 horas que antecedem o primeiro turno de 2026. A decisão coloca o acesso à rede no centro do debate eleitoral a menos de duas semanas da votação.
AGU e PGR também foram intimadas a opinar. O que está em jogo não é apenas um detalhe técnico — é a capacidade de 150 milhões de eleitores acessarem informações, denunciarem irregularidades e fiscalizarem o processo em tempo real.
O que motivou o pedido urgente
A ação partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde. A alegação central: franquias de dados limitadas criam uma barreira invisível no momento mais crítico da democracia.
Pense no eleitor que precisa confirmar seu local de votação, checar a biografia de um candidato ou denunciar boca de urna. Sem créditos no celular, ele fica no escuro. As entidades argumentam que isso fere o princípio da isonomia — o voto de quem tem plano ilimitado vale mais que o de quem depende de pré-pago?
O calendário que pressiona o STF
- 4 de outubro: primeiro turno — presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais
- 25 de outubro: possível segundo turno para presidente e governadores
- Janela pretendida: 1º a 3 de outubro (72 horas antes da votação)
Com o prazo de 48 horas para a Anatel responder, a decisão final deve sair nos próximos dias. Qualquer atraso torna a medida impraticável para as operadoras implementarem a tempo.
Impacto direto nas operadoras e no seu bolso
As teles não fazem parte do processo original, mas seriam obrigadas a abrir o sinal. A Anatel terá de equilibrar: como garantir a gratuidade sem criar precedente para outras situações? E quem arca com o custo do tráfego extra — as empresas, o Estado ou o fundo eleitoral?
Há também a questão técnica. Liberar o acesso para 200 milhões de linhas ativas em 72 horas exige coordenação de rede, faturamento e atendimento. Não é um botão de “ligar/desligar”.
O que observar nos próximos dias
A manifestação da Anatel deve endereçar três pontos críticos: viabilidade técnica, modelo de custeio e segurança da rede. Se a agência sinalizar impossibilidade, o STF pode determinar alternativas — como zerar apenas aplicativos oficiais (e-Título, TSE, tribunais regionais) em vez de abrir a internet inteira.
Para o eleitor, a recomendação prática é simples: baixe o e-Título e salve os contatos da Justiça Eleitoral antes do dia 1º de outubro. Se a gratuidade sair, ótimo. Se não sair, você não fica refém do sinal.
O desfecho dessa ação pode estabelecer um precedente: acesso à informação como direito fundamental durante processos eleitorais. Não apenas no Brasil — outros países acompanham. A resposta da Anatel nas próximas 48 horas dirá se 2026 será o ano em que a internet virou instrumento de cidadania plena no dia da votação.
